Da Redação
MANAUS – A mobilização por reajuste salarial e promoções – o escalonamento na carreira – dos policiais militares no Amazonas não inclui uma mudança na imagem da corporação. Paralelo à luta trabalhista, a PM enfrenta investigação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) por abuso de poder e até casos de tortura.
No Diário Oficial do MP-AM do dia 9 deste mês foram publicadas 17 portarias de instalação de Procedimentos Investigatórios Criminais contra 23 policiais por abuso de autoridade. “É um trabalho de rotina. São demandas feitas a partir de audiências de custódia feitas por órgãos acionadores. Quando é detectada alguma suposta ilegalidade contra pessoas detidas, eles enviam aqui para a Proceap (Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial) e nós damos prosseguimentos para investigar”, disse o promotor João Gaspar Rodrigues.
São duas promotorias no MP específicas para apurar denúncias de crimes contra policiais: a 60º e 61ª. “Normalmente, são atos cometidos durante a prisão em flagrante. Às vezes, ela é conduzida de forma ilegal. O preso é agredido de forma gratuita pelo policial para obter informação X, Y ou Z. Há ainda o uso indevido de algemas. São atos desse tipo”, disse o promotor.
João Gaspar disse que os casos de tortura também são frequentes. “Temos apurado algumas torturas. No ano passado tivemos aumento expressivos com materialidade e autoria definidas. Nós enviamos os processos para a Justiça para que ela ofereça a denúncia sobre os casos”, disse.
Um dos casos de maior repercussão foi o assassinato de três jovens por policiais militares, no ano passado. Dois homens e uma mulher foram levados pelo PMs, no bairro Grade Vitória, na zona leste, e desapareceram. “O inquérito já está na Justiça. Nós fizemos o acompanhamento dele durante todo o tempo, feito pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros. E, inclusive, os policiais estão presos preventivamente”, disse o promotor, referindo-se a apenas quatro policiais que estão presos. Outros dois foram soltos. “É um acompanhamento que visa garantir que a abordagem não incorra em desvios de conduta”, disse o promotor.
Conforme Gaspar, o MP orienta a Polícia Militar a intensificar o treinamento dos policiais militares que trabalham nas ruas. “O que eu vejo, rotineiramente nesses procedimentos, é que talvez falte um treinamento à nossa polícia. Não basta apenas um treinamento inicial, quando o soldado ingressa na PM. Vejo que é necessário realizar um treinamento continuado, uma atualização permanente para que o policial tenha internalizado como deve ser a abordagem policial, de tal forma que preserve a segurança do policial, mas também garanta os direitos de quem está sendo abordado”, Disse o promotor. “Nós precisamos, com esse treinamento continuado e esse acompanhamento constate, de uma polícia profissional para que reduza o número dessas demandas a serem apuradas. E isso só vem com o treinamento”, disse João Gaspar.
Processos
Dentre os processos abertos para instauração de inquérito dois se destacam por tratar de casos de tortura (Portaria nº 020.2017.61.1.1.1155824.2016.22223 (tortura); e tortura associada com peculato (Portaria nº 028.2017.61.1.1.1158086.2016.30607).
Consultada, a Corregedoria da Polícia Militar do Amazonas não respondeu aos questionamentos do ATUAL.
Leia as portarias no DOE do MP-AM a partir da página 7.
