MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas) apresentou representação no Tribunal de Contas do Estado contra a Seduc na última quinta-feira, 22, para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de empresas para prestar serviços de transporte escolar de alunos nas zonas rurais de Manaus e nos demais municípios.
A representação é resultado do Procedimento Preparatório n° 005/2019–MPC-CASA, instaurado para identificar terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transporte, qualidade destes serviços e identificação de veículos irregulares e condutores sem habilitação.
Um dos empresários ouvidos durante o procedimento preparatório, o proprietário da Dantas Transportes, Francisco Luiz Dantas da Silva, disse ao procurador Carlos Alberto Almeida, que pagava “mensalinho” de R$ 20 mil para manter o contrato com a Seduc. O documento do MPC não informa a quem era pago o valor.
Dantas da Silva também disse que “era ‘obrigado’ a pagar a agentes políticos R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que à ocasião do depoimento chegavam R$ 2 milhões”.
O procurador informa, na representação, que convidou gestores da Seduc para que esclarecessem os fatos durante o procedimento preparatório, mas os convidados alegaram compromissos e não compareceram ao MPC, o que motivou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas.
Outro lado
A Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) informou neste sábado que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas.
Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.
A Seduc também informou que antes da manifestação do MPC, no dia 7 de agosto o secretário de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.
A secretaria informou, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço.
Em nota distribuída à imprensa, a Seduc informou que a empresa Dantas Transportes já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço, o que resultou em abatimento de R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado.
Esse abatimento efetuado no mês de julho corresponde ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Neste mês será realizada o desconto referente aos meses de maio e agosto.
De acordo com a secretaria, o processo nº 15475/2019 originou a redução do valor uma vez que a empresa não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.
Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano, das quais a empresa Dantas Transporte faz parte, a Seduc-AM já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação do Estado.
O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes, sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças, segundo a Seduc, foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.
Documento: acesse aqui a representação
Simples assim,… essa mesma empresa Dantas, tem contrato na Semed, Fabian era da Semed, ele foi para Seduc, levou a Dantas para lá, bem como. COSE, DR7, Kink Log, etc.