Da Redação
MANAUS – O MPC (Ministério Público de Contas do Amazonas) ingressou com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Estado Amazonas) contra as secretarias de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e de Segurança Pública (SSP). Na ação, o procurador de contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva pede que o TCE apure os indícios de malversação de recursos destinados à construção do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na zona centro-sul de Manaus.
Roberto Krichanã informou que tomou conhecimento do abandono das instalações da edificação praticamente concluída. “A referida obra – objeto do Contrato nº 6312012 – teve início no ano de 2012 e deveria ter sido concluída em dezembro daquele ano. Desde então, o que se verifica é a conclusão de toda estrutura física, sem a entrega efetiva do prédio para utilização na finalidade proposta. Enquanto não for concluída a referida obra, dando funcionamento efetivo ao prédio construído, a despesa terá sido inútil, por não se reverter em benefícios à população”, disse o procurador do MPC.
Segundo dados disponibilizados pelo governo do Estado no Portal da Transparência, a Construtora Mundi Ltda., executora da obra, também é a responsável pela mobília do local. No entanto, a estrutura encontra-se sem mobiliário, conforme verificado em inspeção no prédio. “Para além disso, a consulta ao Portal da Transparência do governo do Amazonas apresenta a supracitada construtora como credora do Estado nos anos de 2012, 2013 e 2014, tendo recebido um total de R$ 3.374.764,58 durante tal período”, informou Krichanã.
O procurador pediu que o TCE notifique os secretários de Estado de Infraestrutura, Américo Gorayeb, e de Segurança Pública, Sérgio Fontes, para que esclareçam os motivos que levaram a obra a ser paralisada, bem como as medidas para ocupação e funcionamento do 16º DIP, em Manaus. O procurador solicitou, ainda, que o tribunal notifique os sócios-administradores da Construtora Mundi Ltda., para que, querendo, apresentem informações e/ou documentos que justifiquem a paralisação das obras.
