MANAUS – A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do MPC (Ministério Público de Contas) ingressou com uma representação no TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) pedindo análise das contratações emergenciais firmadas pela Susam (Secretaria de Estado da Saúde) desde a Operação Maus Caminhos deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2016.
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça disse que a partir da crise financeira que acometeu o Estado e após a operação, a Susam aumentou significativamente os casos de contratação direta, em caráter de emergência. “Ao tomar conhecimento de que estariam havendo irregularidades formais e suspeita de direcionamento na firmatura destes ajustes, o MPC emitiu uma recomendação ao gestor, à época, que se limitou a encaminhar ao órgão ministerial a lista das empresas contratadas por dispensa de licitação, sem comprovação documental da prática de critérios objetivos para garantir a economicidade, impessoalidade, probidade e legalidade dos vínculos contratuais precários”, disse Mendonça.
Segundo o procurador, as suspeitas inicialmente ventiladas não foram “afastadas cabalmente pela Secretaria”. “O assunto deve merecer investigação exauriente pelos setores técnicos do TCE, até porque o Ministério Público (de Contas) tem recebido inúmeras denúncias similares, no sentido de que estaria havendo favorecimento de determinados empresários e grupos investigados na Operação “Maus Caminhos”, por meio de uso irregular de novas pessoas jurídicas privadas, com a conseguinte suspeita de inidoneidade da escolha, dos preços praticados com possíveis antieconomicidade/superfaturamento”, disse Ruy Marcelo.
