Do ATUAL
MANAUS – A Promotoria de Justiça do Ministério Público em Manacapuru converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil e recomendou à prefeita Valcileia Flores Maciel a anulação imediata da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025 (originada de um pregão realizado no município de Maraã).
A medida foi adotada após um parecer técnico do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público identificar um sobrepreço de 250% e um dano ao erário estimado em R$ 158.702,20.
O procedimento investiga a regularidade da aquisição de água mineral pela Prefeitura Municipal de Manacapuru por meio da empresa M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., contratada para atender às demandas da Secretaria Municipal de Governo.
De acordo com o Ministério Público, a pesquisa de preços realizada pela prefeitura apresentou falhas graves, baseando-se apenas em três orçamentos de fornecedores e sem considerar parâmetros públicos ou os custos logísticos locais — a empresa vencedora tem sede no próprio município de Manacapuru.
Para o órgão ministerial, a adesão a preços de outra cidade sem justificativa técnica robusta violou o princípio da economicidade.
A prefeita Valcileia Flores Maciel tem o prazo de 10 dias para responder à recomendação e comprovar a suspensão e anulação do procedimento administrativo e dos contratos subjacentes.
Segundo o Ministério Público, o descumprimento da recomendação evidenciará desrespeito aos princípios da administração pública, afastando alegações de boa-fé e sujeitando a gestora a responder judicialmente por atos de improbidade administrativa.
. MPAM identificou falhas graves em adesão a edital de outro município para aquisição de água){kind=link}