Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquérito para apurar se há falta de farmacêuticos e de medicamentos nas USF’s (Unidades de Saúde da Família) de Manaus. A investigação foi determinada pela promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.
A investigação é com base na Notícia de Fato n° 01.2025.00002521-9 sobre denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) que apresentou ação na qual alega recorrente falta de medicamentos e a atuação de apenas 168 profissionais farmacêuticos para 400 postos de saúde. Segundo ele, essa carência força servidores não especializados a receitarem medicamentos aos pacientes.
A Lei nº 13.021 exige que todas as farmácias tenham, durante todo o horário de funcionamento, a presença de farmacêuticos habilitados. O MP constatou o problema em 14 unidades de atendimento básico de saúde.
Durante vistoria, a promotora Claúdia Câmara identificou o estado crítico no estoque de remédios para saúde mental. “Fui em inspeção ministerial no Departamento de Logística para ver como estava o abastecimento e nós verificamos que um terço dos medicamentos para saúde mental estava em estoque zero no município”, afirmou.
O MP também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aquisição, pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, os remédios e insumos para tratamento dos principais problemas de saúde da Atenção Primária à Saúde.
