Do ATUAL
MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) acionou a Justiça contra a Hapvida Assistência Médica S.A. O MP alega que a empresa de plano de saúde descumpriu acordos e negou atendimento de pacientes, a maioria crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A ação é do promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, da 52ª Prodecon (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor).
Segundo o MP, os serviços de saúde prestados pela Hapvida estão em desacordo com as normas vigentes, o que representa graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes. “A situação foi identificada durante investigação por meio de procedimento administrativo instaurado no ano passado para apurar os fatos relacionados”, diz o promotor.
Lincoln Alencar cita que foram identificadas irregularidades. Entre elas a quantidade insuficiente de profissionais para suprir a demanda de atendimentos; profissionais sem especialização necessária para o tratamento; duração das sessões menor do que a recomendada pelos laudos médicos; falta de estrutura física adequada; troca frequente dos profissionais, prejudicando a evolução do tratamento; marcação de consultas e/ou terapias de dois ou mais pacientes no mesmo horário; marcação e alteração do horário de consultas/terapias sem prévio aviso; além da descontinuidade dos atendimentos que precisam ser contínuos, levando em consideração a peculiaridade de cada paciente, entre outras irregularidades, ferindo leis consumeristas.
“Ao longo do período compreendido entre o recebimento das reclamações apresentadas ao Ministério Público, em 13 de janeiro de 2023, com origem em instituições e em reclamações de mães e pais de crianças e adolescentes com TEA, até o ajuizamento desta Ação Civil Pública passaram-se 1 ano e 5 meses. Nesse ínterim, buscou-se, através da realização de mais de 40 audiências conciliatórias e de instrução e técnicas, entre os pais interessados e a operadora Hapvida, a consecução da adequação da prestação dos serviços aos protocolos e normas, assim como a efetividade desta prestação aos usuários finais, por meio da marcação de terapias e consultas descritas nos laudos apresentados”, explicou o promotor.
O MP pede que a Hapvida cumpra as obrigações contratuais. Em caso de descumprimento, propõe multa de R$ 1 mil por paciente não atendido.
