Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou ação civil pública para proibir a Faic (Associação Fraternidade Amigos e Irmãos da Caridade) de abrigar idosos. Atualmente, a entidade acolhe 12 pessoas em Manaus. O MP quer que a associação entregue essas pessoas para as famílias delas ou para a Fundação Doutor Thomas, instituição vinculada à prefeitura da capital.
O promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale afirma que a Faic atua de forma irregular e não tem estrutura adequada para cuidar de idosos. “A entidade executa suas atividades de forma amadorista, sem dispor de profissionais de saúde adequados e necessários para atendimento às pessoas idosas abrigadas, além de constante alteração de endereço”, disse o promotor.
Mirtil também afirma que a entidade não cumpre a legislação e não se esforçou para se regularizar nos últimos anos. “A entidade não presta os serviços aos idosos nos termos da legislação vigente e durante este longo período não envidou esforços a cumprir os parâmetros para seguir prestando os serviços às pessoas idosas abrigadas”, afirmou o promotor.
O abrigo, que está localizado no bairro Cachoeirinha, na zona sul de Manaus, acolhe 12 idosos que estavam em situação de rua. “Nós trabalhamos com idosos que vivem em situação de rua. A maioria deles é de outros estados, que vêm para Manaus, mora na rua e não têm para onde ir”, disse o coordenador do local, Jorge Luiz do Nascimento.
Nas redes sociais, a Faic mostra as atividades que são realizadas com os idosos, incluindo passeios e festejos tradicionais. A entidade também usa a internet para mobilizar doações de dinheiro, alimentos e outros materiais de higiene pessoal, como fraldas, lenços, shampoos e desodorantes, destinados aos idosos.
De acordo com Nascimento, os integrantes da associação têm se esforçado para atender os pedidos do MP. O último, segundo ele, foi a regularização para que o local funcione como instituição de longa permanência para idosos. “Ele [promotor de justiça] pediu agora para a gente mudar para [abrigo] permanente. A gente ainda está providenciando isso”, afirmou o coordenador.
A associação começou a ser investigada pelo MP em 2017 após denúncia de ausência de definição do perfil da entidade, falta de regularização da personalidade jurídica da instituição perante aos órgãos públicos e irregularidades na estrutura da entidade para acolhimento das pessoas institucionalizadas.
De acordo com o promotor, no longo período de investigação e após várias intervenções do MP, a entidade se regularizou na Receita Federal, mas não cadastrou entre as atividades a prestação de serviços à pessoas idosas. “Verificou-se que a atividade econômica principal do Faic consiste em ‘Atividades de associações de defesa de direitos sociais'”, disse Mirtil do Vale.
Para o promotor, a entidade “não preenche todos os pressupostos, necessários para funcionar como Instituição de Longa Permanência de Pessoa Idosas (ILPI), elencados na Resolução RDC Nº 502, de 27/05/2021, que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial”.
Para o coordenador da Faic, a ação do MP pode fazer com que idosos que hoje são atendidos pelo abrigo possam voltar para a rua. “As famílias não querem [acolher os idosos]. A gente já pediu, eles mesmos ligaram para as famílias, mas eles [familiares] não querem. Eu vou deixar os idosos na rua?”, disse Jorge do Nascimento.
De acordo com o coordenador do Faic, o abrigo recebe constantemente pedidos de hospitais públicos de Manaus para abrigar idosos que não tem um lar ou que foram abandonados por familiares. A entidade já chegou a negar pedido para acolher outros idosos, em cumprimento a orientações do Ministério Público, conforme disse Jorge.
Vistoria
Em inspeção no abrigo, o MP constatou que “a instituição, apesar dos anos transcorridos sob investigação e indicação de medidas a serem adotadas, demonstrou pouco ânimo em realizar as adequações necessárias, havendo notável carência de profissionais capacitados para a prestação de serviços com qualidade e indispensáveis aos abrigados (idosos e não idosos)”.
Mirtil do Vale relata que na sala da administração havia um cofre, em formato de livro, onde estavam guardados os cartões de banco e senhas das pessoas idosas abrigadas. Segundo o promotor, Jorge realiza saques das contas bancárias visando o pagamento de despesas do local, conforme folha de controle financeiro apresentada.
O MP pede que a Faic seja condenada a promover as desinstitucionalizações das pessoas idosas que possam desempenhar suas atividades da vida diária, entregando-as às suas famílias, e as desinstitucionalizações das pessoas idosas que estejam impossibilitadas de desempenhar suas atividades da vida diária e consequente institucionalizações em instituição pública.
Pelo amor de deus, parece que a cada dia que passa a função do Ministério Público é ATRAPALHAR. Como se soubessem REALMENTE o que é cuidar de uma instituição desse tipo, que vive basicamente de DOAÇÕES de pessoas e empresas, ou seja, como se as tais “adequações” pudessem ser resolvidas num passe de mágica ou, pior, NO PRAZO QUE O MP ACHA QUE DEVEM SER FEITAS. Ridículos, pra não dizer o mínimo. Salário de R$ 50 mil/mês pra prestar uma porcaria de serviço desses, é muita brincadeira de mal gosto.
Concordo que tem que regularizar mais o mistério público além de notificar as irregularidades tem dá um destino às pessoas que estão lá
É mto fácil cobrar. Porque o Estado não abriga esses idosos? Não amplia a rede de atendimento à essas pessoas? Não dão conta nem dos que estão na fundação Dr Thomas. Deviam era apoiar as pessoas que se dispõem a trabalhar pela causa fazendo um convênio ajudando na estrutura e regularização desses abrigos. Porque é mta gente nas ruas, idosos abandonados. Então quem vai cuidar dessa gente?
Se eu fosse.essa.instotuicao.deixava todos esses idosos lá na recepção do MP.