MANAUS – A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, em conjunto com a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública do Amazonas no âmbito da infância e da juventude, emitiram recomendação à Sejusc (Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) para que sejam asseguradas medidas de prevenção ao novo coronavírus nas unidades onde adolescentes e jovens em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas de internação.
As medidas, conforme destaca o documento, visam à proteção da saúde dos internos, servidores, prestadores de serviços e colaboradores que atuam nessas unidades localizadas na capital, considerando que estabelecimentos em que há aglomeração de pessoas privadas de liberdade são muito mais suscetíveis à disseminação de doenças virais, como a Covid-19.
Entre as recomendações estão a prioridade na vacinação contra a H1N1 para todos os internos, servidores, prestadores de serviços e colaboradores e para que disponibilize dispositivos, como álcool em gel, nas áreas de entrada desses estabelecimentos, no corredor das áreas de alojamento, nas cozinhas, quadras e áreas comuns.
Os autores da recomendação também querem que seja disponibilizado um carro para cada unidade de internação, para que o compartilhamento de veículos entre esses centros de internação não prejudique eventuais atendimentos de urgência a internos que apresentem sinais de agravamento da Covid-19, como falta de ar.
Também é recomendado que a Sejusc faça mapeamento dos adolescentes internados para verificar se algum se enquadra nos grupos de risco da Covid-19 (asmático, cardíaco, diabéticos, entre outras doenças preexistentes).
Uma campanha interna de conscientização dos encarcerados e dos servidores das unidades, reforçando a necessidade de isolamento social e das medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde é outra solicitação.
Em virtude da suspensão das visitas, a recomendação conjunta dos órgãos prevê que seja assegurada aos internos a possibilidade de comunicação, via telefone, com os familiares, pelo menos duas vezes por semana.
Assinam o documento o juiz Luís Cláudio Chaves, a representante do MP-AM Luissandra Chíxaro e a defensora pública Juliana Linhares de Aguiar Lopes.
“Com essas recomendações, os órgãos que compõem o Sistema de Justiça alinham-se às diretrizes internacionais de resguardo do interesse da sociedade, no sentido de se antecipar com medidas efetivas para evitar a proliferação do coronavírus. A população privada de liberdade é uma população vulnerável e cabe ao Estado adotar essas medidas preventivas que, obviamente, essa população não tem como, por si só, adotar”, afirma o juiz Luís Cláudio Chaves.
A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro disse que foi verificado que não haviam sido disponibilizados os materiais de higienização nas unidades, o que motivou a recomendação conjunta.
Para a representante da DPE-AM, a medida é essencial. “A iniciativa é essencial para zelar e garantir a saúde coletiva e evitar a proliferação do coronavírus. A Defensoria Pública está atenta a esse cuidado em tempos de pandemia e continuará realizando seu papel constitucional e humano”, afirmou a defensora Juliana Lopes.
