Do ATUAL
MANAUS – A Medida Provisória 1304/2025, em tramitação no Congresso Nacional e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa evitar o aumento de preço da energia elétrica. A MP estabelece mecanismos de controle e eficiência que podem reduzir ou conter o aumento das tarifas em todo o país, especialmente no Amazonas, estado que ainda tem dependência expressiva da geração térmica.
A MP 1304 é um pacote de sustentabilidade financeira do setor elétrico. Seu objetivo é equilibrar custos, corrigir distorções e reduzir a dependência de fontes caras, criando um cenário mais previsível e justo para consumidores e empresas.
Entre os principais pontos:
• Teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
A CDE é um dos principais componentes que encarecem a conta de luz, pois financia diversos subsídios. A MP estabelece um limite para seu crescimento, o que é, justamente, a principal ferramenta para frear o aumento das tarifas.
• Substituição de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
A energia gerada por PCHs é mais barata e limpa que a das termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Essa substituição reduz o custo médio da geração e beneficia diretamente o consumidor final.
• Autorização para a PPSA comercializar gás do pré-sal
Essa medida amplia a oferta de gás natural a preços mais competitivos. Para o Amazonas isso significa energia mais barata e segurança energética.
• Correção de distorções da “Lei das Eólicas Offshore”
A MP elimina contratações obrigatórias que antes poderiam aumentar artificialmente os custos do setor. É uma medida de proteção ao bolso do consumidor e estímulo à concorrência saudável.
Consumidores do Amazonas
Ao relatar a MP 1304, o senador Eduardo Braga defendeu o equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e modicidade tarifária, e a garantia de que a Zona Franca de Manaus e os consumidores do Norte não fossem prejudicados.
O senador rebateu informações de que a MP 1304 aumenta tarifas, cria novos encargos e prejudica o Amazonas.
Segundo ele, a medida representa um avanço na gestão do setor elétrico, ao buscar previsibilidade, transparência e eficiência, princípios fundamentais para proteger o consumidor e manter a energia acessível e sustentável em todo o Brasil.
