Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou à gestão do Colégio Nossa Senhora do Carmo, localizado em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) e à Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) que não exijam determinadas condições físicas, religiosas, cor, raça ou origem para que estudantes possam se matricular na escola.
Em publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP dessa segunda-feira, 27, o órgão recomenda ainda que nem o tamanho de cabelo, para alunos do sexo masculino ou feminino, deva ser um pré-requisito para matrícula nas instituições de ensino estadual.
De acordo com a recomendação nº 001/2020/2ª PJP, assinada pela promotora Eliana Leite Guedes do Amaral, a gestora do colégio impediu a matrícula de um aluno, em razão de características físicas do mesmo, que estavam dispostas em Regimento Interno da Instituição.
O MP considera o caso urgente, uma vez que a mãe do menino procurou a Procuradoria, pois não consegue realizar a matrícula de seu filho, e o prazo informado pela escola expirou nesta segunda-feira, 27.
A Procuradoria solicita ainda que as instituições da rede estadual de ensino de Parintins promovam o planejamento para modificação e atualização dos seus regimentos internos no que for de encontro a recomendação.
O MP deu o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da recomendação, para manifestação acerca do acatamento, ou não, dos termos, e apresentar documentos que comprovem o seu cumprimento.
Consultada, a Seduc informou que está apurando o caso.
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