Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) recomendou que comerciantes de Barcelos, no interior do estado, não vendam nem forneçam bebidas alcoólicas a indígenas e a crianças e adolescentes. A orientação tem caráter preventivo e foi expedida às vésperas do Festival do Peixe Ornamental de Barcelos, que ocorrerá entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro.
Segundo a promotora de Justiça substituta Taize Moraes Siqueira, que assina o documento, a medida busca reduzir riscos e evitar violações de direitos durante o período do evento, que tradicionalmente atrai grande fluxo de moradores e visitantes à sede do município. A programação prevê shows de Manu Batidão, Klessinha e do Grupo Revelação.
“A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e a indígenas não apenas infringe as normas legais, mas também contribui para a exposição desses grupos a uma série de outros riscos, como o consumo de outras substâncias psicoativas, acidentes e violência, afetando não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas toda a coletividade”, diz trecho do documento.
De acordo com a recomendação, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais participantes do festival deverão adotar “medidas rigorosas de controle de acesso, impedindo a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e a grupos tribais ou a índios não integrados”.
A recomendação orienta que bares, restaurantes e demais estabelecimentos adotem controle rigoroso na venda de bebidas alcoólicas, com exigência de documento de identificação para comprovação da idade e da identidade dos consumidores. Em caso de dúvida, a venda deve ser suspensa.
O MPAM também determina a afixação de cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre a proibição legal e as sanções previstas. A fiscalização deve contar com atuação conjunta da Prefeitura, do Conselho Tutelar e dos órgãos de segurança pública. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais.
