Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu, nesta segunda-feira (23), o bloqueio imediato de R$ 372,5 mil das contas da ex-secretária de Infraestrutura do Amazonas Waldívia Alencar e da empresa Tarumã Construções e Terraplanagem.
O valor é referente a abrigos provisórios para obras em rodovias estaduais em 2013 que, segundo o MP, não foram construídos. A obra estava prevista no Contrato nº nº 174/2013, firmado entre o Governo do Amazonas e a construtora para manutenção das rodovias AM-010, AM-254, AM-330, AM-352 e AM-363.
Na ação civil pública, o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros pede que esse valor seja devolvido aos cofres públicos.
A ação tem como base relatório técnico do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) que concluiu que os abrigos não foram construídos.
Em vistoria, a comissão de inspeção do órgão não localizou os abrigos.
A construtora confirmou que não havia construído nenhum galpão e que havia acertado com o governo estadual em alugar imóveis já construídos. A empresa, no entanto, não apresentou documentos que comprovem as locações.
Waldívia, conforme o relatório, apresentou uma justificativa diferente da empresa. Ela alegou que “os barracões estavam no local quando os serviços foram executados e foram retirados após a conclusão das obras”.
Para o MP, a ex-secretária e a empresa tentaram ludibriar a fiscalização do TCE.
“Fica evidente que os denunciados apresentaram versões totalmente desprovidas de veracidade e incompatíveis entre si, visto que, a empresa alega que não construiu, mais alugou imóvel, enquanto a ex-secretária diz que os galpões foram construídos e depois retirados do local. De qualquer sorte, o que restou efetivamente comprovado foi a falta de comprovação da aplicação da quantia de R$ 372.585,60”, diz o MP.
Waldívia Alencar atuou como secretária de Infraestrutura entre agosto de 2009 e outubro de 2015, passando pelos governos de Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e José Melo (Pros). Em 2018, ela foi presa na Operação Concreto Armado, que investigou a existência de suposta organização criminosa que agiu na pasta no período em que ela foi secretária.
Waldívia Alencar responde a 24 ações civis e penais por irregularidades em contratos da Seinfra.
