Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para investigar suspeitas de descumprimento de contrato no valor de R$ 5,9 milhões por construtora e má qualidade do serviço recuperação da malha viária prestado no município de Uarini (a 565 quilômetros de Manaus).
O promotor Gustavo Van Der Laars, que preside o Inquérito nº 001/2020–PJU, informa em portaria publicada no Diário Oficial do MP, que mesmo após o início da instalação da empresa Congresso Construções e Reformas Prediais Ltda. em Uarini é visível a má qualidade do asfaltamento, seja quantitativa ou qualitativamente.
De acordo com Van Der Laars, a empresa já retirou o maquinário da cidade, embora não se verifique a execução completa dos serviços, uma vez que as ruas em que os trabalhos foram realizados não estão em bom estado.
O promotor solicita a Carlos Henrique Lima, secretário da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura do Amazonas), pasta com a qual a empresa estabeleceu o contrato, os processos e as despesas realizadas (edital de licitação, contrato, nota de empenho, liquidação e as ordens bancárias dos pagamentos realizados).
Requisita ainda os nomes dos fiscais do contrato, cópias das medições dos serviços realizados (atestadas por profissional habilitado), e se houve repasse de recursos para a Prefeitura do Município de Uarini ou se é dela a responsabilidade pela fiscalização do serviço.
O promotor concedeu o prazo de 15 dias para o envio das informações.
A reportagem do ATUAL tentou contato com a empresa citada no inquérito do MP pelos canais de comunicação da empreiteira disponíveis na internet, mas não conseguiu o retorno até a publicação da matéria.
Consultada, a Seinfra não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Veja a publicação completa do MP:
