Da Redação
MANAUS – O MP (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar indícios de ilegalidade nas contas da GPI Unidade de Gerenciamento do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus). As contas são do exercício de 2009, da gestão de Frank Abrahim Lima. Conforme o MP, a investigação tem como base um acórdão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que constatou um débito de quase R$ 9 milhões e aplicou ao ex-gestor multa no valor de R$ 10 mil.
A Portaria n° 031.2016.77.1.1.1118724.2016.21593, que deu origem ao Inquérito Civil n°4264/2016, da 77ª Prodepp (Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público), está na edição dia 25 deste mês do Diário Oficial do MP.
No documento, o promotor de Justiça Edílson Queiroz cita a Representação n° 4264.2016.1108007.2016.21593, que gerou o acórdão n° 306/2016-TCE. O órgão julgou as contas da Unidade Gestora irregulares e requisitou ao TCE cópia dos processos de recursos interpostos por Frank Lima. Em 31 de maio deste ano, Lima ingressou com recurso de reconsideração da decisão no TCE, conforme o Processo nº 1939/2016, anexado aos autos do Processo n° 1588/2010, relativo à prestação de contas. No despacho, o TCE admitiu o recurso e concedeu efeito suspensivo à decisão. Na prática, tanto o débito quanto a multa aplicada ficaram suspensos até o julgamento do recurso. O AMAZONAS ATUAL fez contato com o TCE para saber se já houve julgamento, mas não obteve retorno.
O processo no TCE esteve sob a relatoria da conselheira Yara Lins. A multa e o débito foram baseados em constatações do órgão de superfaturamento em dois contratos: º 001/2006 e º 024/2009, celebrados com a construtora Andrade Gutierrez. Em abril, o TCE identificou sobrepreço na aquisição de materiais para obras nos igarapés Bittencour, Mestre Chico, Quarenta, do Cajual e Parque São Raimundo. O processo foi encaminhado à Justiça por haver indícios de prática de improbidade administrativa. Frank Abrahim não foi localizado pela equipe do AMAZONAS ATUAL para comentar o assunto.
A mesma edição do Diário Oficial do MP publicou um resumo do Inquérito Civil n° 1825/2016, instaurado pela promotora da 79ª Peodepp, Wandete de Oliveira Netto, para investigar suspeita de ilegalidade “no reequilíbrio financeiro do Contrato nº 037/2013 – Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), a qual reajustou em R$ 968.416,25 o valor original contratado durante a vigência”.
O contrato não está disponível para pesquisa no Sicop, site do governo do Estado que, em tese, agrega todos os contratos de obras do executivo.
