MP investiga contrato do Idam para manutenção de ramais no interior

Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para apurar denúncia de sobrepreço em contrato do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) no valor de R$ 6,4 milhões para manutenção de ramais e vicinais de seis municípios da Região Metropolitana de Manaus. O Idam é uma autarquia vinculada à Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural).

O contrato prevê pavimentação de 300 quilômetros de via, ou seja, cada quilômetro custa R$ 21,4 mil.

O contrato foi firmado no ano passado com a empresa Coluna Construções e Comércio Ltda., com sede em Rio Branco (AC), e alcança aproximadamente 200 vias dos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.

A investigação teve início a partir de uma denúncia do ex-deputado estadual Dermilson Chagas sobre diversos contratos do Idam. Ele alegou suspeitar da aquisição excessiva, não condizente com a realidade e necessidade do órgão, ou até mesmo sem que a descrição de materiais se enquadre com a realidade da entrega do empenho e pagamento.

Ao analisar a representação, a 79ª Promotoria de Justiça verificou que se tratava de despesas com 11 empresas e determinou o desmembramento da apuração, que passou a ser feito por empresa.

Em relação ao contrato com a Coluna Construções, o ex-deputado apontou quatro notas de empenhos e pagamentos (ordens bancárias) com os seguintes valores: R$ 2.004.795,83; R$ 2.144.166,66; R$ 2.144.166.66; e R$ 139.370,83.

“Os pagamentos acima relacionados somam R$ 6.432.499,98 (…), perfazendo a média de R$ 21.441,67 por quilômetro de via atingido pela manutenção”, afirmou o promotor Hilton Serra Viana.

Em janeiro deste ano, ao considerar as alegações de que os serviços tomados e os valores dispendidos pelo Idam são excessivos, o promotor pediu do instituto explicações sobre os contratos.

No mesmo mês, o diretor do Idam, Daniel Pinto Borges, comunicou ao Ministério Público que o processo de contratação havia começado na gestão anterior e que o instituto pegou carona em uma ata de registro de preços do Governo do Acre para asfaltamento de ramais e vicinais daquele estado.

“As tramitações para execução do referido processo fora realizada durante a gestão que antecedeu a atual Administração e informamos que a justificativa para as despesas relativas a manutenção de 300km de ramais e vicinais nos Municípios (…) constam na descrição do projeto básico que consta nos autos do processo principal que tramitou no SIGED sob o n. 01.03.018201.05866/2022-53”, diz trecho de ofício assinado pelo diretor do Idam.

‘Carona’

Em março do ano passado, o instituto enviou um ofício ao Departamento de Infraestrutura Rodoviária do Acre e à empresa Coluna Construções solicitando adesão a dois lotes da ata de registro de preços. Um deles, no valor de R$ 5 milhões, era para asfaltamento de estradas e vicinais de cinco cidades. O outro, de R$ 2 milhões, para vias de quatro municípios.

No mesmo mês, a Coluna Construções aceitou o pedido do Idam e propôs o contrato com dois itens com 8,51% de desconto sobre o valor fixado para o Governo do Acre. Com o desconto, um dos itens foi fixado em R$ 4,5 milhões e o outro em R$ 1,8 milhão.

O Idam chegou a fazer cotação de preço com outras três empresas, a Master Construções, a RT Comércio de Materiais e Serviços de Construção e a JVG Projetos e Construções. Elas ofertaram, respectivamente, os valores de R$ 6,5 milhões, R$ 6,6 milhões e R$ 6,7 milhões.

Após receber as informações do Idam, o promotor de Justiça pediu uma avaliação técnica de engenheiros para saber se “os valores dos serviços executados “encontram-se de acordo com o valor de mercado ou se houve sobrepreço nos serviços”.

O estudo ainda não foi concluído pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público.

Em setembro, o setor comunicou que só tinha um engenheiro civil e que a fila de atendimento tinha mais de 200 solicitações em espera. Enquanto isso, o promotor tem prorrogado a apuração, que recentemente evoluiu para inquérito civil.

No último dia 13 de novembro, Hilton Viana questionou o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) sobre a abertura de algum procedimento para apuração das contas do Contrato nº 016/2022.

O Hilton Serra Viana quer acessar a apuração do tribunal para subsidiar o inquérito do MP. No ofício enviado ao TCE, o promotor pede a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar se há irregularidades no contrato.

Procurado pela reportagem, o Idam comunicou que “pauta suas ações dentro da legalidade” e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao órgão de controle. O ATUAL não conseguiu contato com a empresa citada na matéria.