Da Redação, com informações da Ascom MP-AM
MANAUS – Contrato da Sejel (Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer) de 2016 com dispensa de licitação é investigado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas). O inquérito civil n° 039.2019.000085 foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na celebração e execução do contrato nº 021/2016-SEJEL, que teve como objeto a prestação de serviços gerais de artífices, que inclui trabalhos em mecânica, elétrica e reparo.
Além dos serviços de manutenção dos imóveis, o contrato incluiu fornecimento de material e equipamento às unidades sob responsabilidade da secretaria.
A contratação dos serviços foi feita pelo então secretário Fabrício Lima com Erick dos Santos Amorim. A investigação toma por base notícia de fato reportada ao MP e envolve também o ex-gerente de Compras e Fiscal do Contrato nº 021/2016, Skekespeare Jonathon Gutemberg de Oliveira Freitas.
O MP solicitou à Receita Federal cópia dos espelhos e recibos das obrigações relativas ao recolhimento de FGTS, INSS, DIRF e outras referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 da empresa Erick dos Santos Amorim. A solicitação inclui as folhas de frequência dos artífices que trabalharam nos imóveis da Sejel, durante a vigência do contrato em questão no período de janeiro a agosto de 2017.
À Secretaria Municipal de Finanças, o MP requisitou cópia da Certidão Narrativa do imóvel localizado na Rua Jacareúbas, nº 310, Conjunto Kíssia, Dom Pedro.
