Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou, na quarta-feira (30), duas leis que criam 13 cargos de assessor jurídico no MP-AM (Ministério Público do Amazonas). Com salário de R$ 19,7 mil, dez deles irão trabalhar em Subprocuradoria de Justiça e outros três auxiliarão procuradores de Justiça.
A criação de cargos deve aval dos deputados estaduais do Amazonas. No dia 23 de março, eles aprovaram os projetos de lei enviados pelo procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Júnior, à Assemblei Legislativa do Amazonas para aumentar o número de cargos no MP. As propostas tiveram apoio de 20 parlamentares que participavam daquela sessão.
Ao defender a criação de novos cargos de assessor de procurador de Justiça, Nascimento Júnior afirmou que uma lei sancionada em outubro do ano passado criou três novos cargos de procurador no âmbito do Ministério Público do Amazonas e a legislação prevê que o número de assessores deve ser igual ao número de procuradores.
De acordo com o procurador-geral, o MP tem dinheiro para remunerar os novos servidores. “Existe condição favorável na estrutura orçamentária e financeira deste Ministério Público Estadual para absorver o aumento das despesas com pessoal”, diz trecho da justificativa do projeto de lei enviado à Assembleia do Amazonas.
Sobre a criação de dez cargos de assessor de subprocurador de Justiça, Nascimento Júnior afirmou que “a estrutura de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas encontra-se muito aquém de suas necessidades atuais face a expansão das demandas administrativas e judiciais do Parquet amazonense”.
O procurador-geral afirma que vem se esforçando para promover “profundos estudos com vistas a séria reforma administrativa em seu quadro de pessoal”. Ele disse que os dez novos servidores irão substituir os dez agentes técnicos jurídicos que atualmente estão na Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais.
Para Nascimento Júnior, a alocação desses novos servidores no auxílio àquela subprocuradoria é para que o setor possa “exercer suas atribuições com o mínimo da eficiência esperada de um órgão de tamanha magnitude”. Ele disse que os agentes técnicos ficarão disponíveis para outras unidades do MP.
As despesas mensais com os novos salários chegam a R$ 257.151,57.
Confira a lei na íntegra.
