Da Redação
MANAUS – A Promotoria de Justiça de Anori (a 195 quilômetros de Manaus) instaurou inquérito civil (nº 003/2020-PJANO) para investigar suposta irregularidade no uso das verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pela prefeitura do município.
A medida tomada pelo promotor Roberto Nogueira decorre do procedimento preparatório nº 003.2018.PJANO e visa verificar o cumprimento da lei na aplicação desses recursos, bem como resguardar o patrimônio público.
“O fato que ensejou a investigação foi uma notícia de fato apresentada no Centro de Atendimento ao Público do MP-AM, segundo a qual, em resumo, as verbas do Fundeb estariam sendo usados para pagamentos outros que não os do ensino público básico”, revela Roberto Nogueira.
Dentre os procedimentos iniciais registrados pelo promotor, destaca-se a requisição de informações da Prefeitura de Anori relativas à aplicação dos recursos do Fundo ao longo em 2017, especificamente no mês de julho. Além disso, Nogueira também solicita informações sobre qual fundo municipal foi utilizado para o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos servidores municipais no referido ano.
