Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e o Ministério Público Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas abriram inquérito civil e procedimento preparatório eleitoral em Coari (a 363 quilômetros de Manaus) para investigar a regularidade e necessidade de ampliação do Programa Social “Direito à Cidadania”, aumentando o número de famílias beneficiadas de 3 mil para 10 mil, além do aumento do valor a ser destinado de R$ 250 para R$ 300.
Segundo o promotor Thiago de Melo Freire, também será apurado se há cobertura orçamentária para ampliação do programa e a existência de regulamentação das formas de seleção das famílias, identificação dos beneficiários, e regularidade no pagamento mensal do benefício.
O MP abriu os procedimentos considerando que haverá eleição suplementar para o cargo de prefeito do município, uma vez que o prefeito eleito, Adail Filho (PP), teve o registro de candidatura cassado pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), no último dia 18 de dezembro de 2020. Ainda não há data definida para o novo pleito.
A investigação sobre a ampliação indiscriminada do programa social “Direito à Cidadania” busca comprovar se a iniciativa configura abuso de poder político, conduta vedada ao agente público e ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário e viola princípios da Administração Pública.
A promotoria também ressalta que o artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, diz ser proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Nas primeiras medidas relativas aos procedimentos, foi requisitado da Prefeitura Municipal de Coari informações sobre a quantidade de famílias efetivamente beneficiadas pelo programa nos anos de 2020 e 2021, a quantidade de famílias com previsão de recebimento do benefício no ano de 2021 e quais os critérios objetivos utilizados para a seleção das famílias a serem beneficiadas.
