Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu inquérito civil para apurar se o aluguel de aviões pelo Governo do Amazonas foi feito sem contrato, conforme consta no Diário Oficial Eletrônico do MP, publicado na sexta-feira, 10.
O inquérito tem como base uma Notícia de Fato que, segundo o MP, os gastos com a locação foram feitos sem cobertura contratual. “Considerando a Notícia de Fato nº 01.2020.1320-3 trazendo informações de eventuais irregularidades por parte do Governo do Estado do Amazonas com gastos na locação de aeronaves sem cobertura contratual”, diz trecho da portaria assinado pelo promotor Edilson Martins.
O MP solicitou da Casa Civil cópias dos editais, as notas de autorização de Despesa e Proposta de Preços e Pregões n. 876/2019-CGL, 209/2020-CSC e n. 1071/2019-CSC; dos Contratos n. 02/2019 e 04/2020-Casa Militar.
O MP também solicitou as propostas de preços e justificativas, com demonstrações de vantagem. Veja o texto na íntegra da abertura do inquérito:
