Por Valmir Lima e Patrick Motta, da Redação
MANACAPURU – O promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, Vitor Moreira da Fonsêca, ajuizou, na última quinta-feira, 24, ação civil pública contra o Estado do Amazonas para obrigar a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) a transferir os presos custodiados que ocupam a delegacia de polícia do município.
O promotor alega que além de inadequado para a manutenção de presos, a delegacia está com problema de superlotação, o que aumenta os riscos de fugas e motins. No ano passado, os presos chegaram a espancar e matar um colega de cela na delegacia.
No pedido, o promotor quer que a Seap transfira, no prazo máximo de 30 dias todos os presos custodiados para presídios administrados pela secretaria, e seja obrigada a transportar os presos para Manacapuru todas as vezes que for requisitada a presença deles, como para audiências na Justiça e julgamentos.
Presídio desativado
O problema dos presos em Manacapuru, de acordo com o promotor Vitor Fonsêca, foi criado pela própria Seap, que, diante de uma decisão da Justiça para desativar parcialmente o presídio do município, o desativou por completo. A desativação ocorreu em 29 de junho de 2016.
O promotor contou à reportagem do ATUAL que ao receber a notificação da Justiça para transferir presos para Manaus e interditar parcialmente o presídio a fim de corrigir problemas no prédio, a direção da Seap determinou que fossem arrancadas todas as grades das celas.
Desde então, a Seap nunca reformou o prédio e o presídio está sem condição de receber presos. Do lado de fora, as grades das celas estão amontoadas. O telhado está totalmente comprometido. No local, a secretaria mantém apenas um vigilante.
Delegada reclama
A delegada Roberta Merly Farias reclama que não há estrutura para manter presos custodiados na delegacia e diz que os riscos dessa decisão do governo vão além das possibilidades de fugas e motins, mas compromete a segurança dos próprios servidores da Polícia Civil.
Roberta Merly disse à reportagem que a delegacia já chegou a ter 61 presos. Na sexta-feira, 25, quando da visita da reportagem do ATUAL, havia 29 presos, sendo duas mulheres. A carceragem da delegacia contém oito celas, mas apenas cinco foram disponibilizadas para uso da Seap. As mulheres ocupam uma dessas celas e as outras quatro abrigam os 27 presos.
Eles dormem no chão, não têm direito a banho de sol e nem a visita íntima. O banho de sol não está sendo oferecido por absoluta falta de espaço e de segurança, segundo a delegada. O mesmo acontece com as visitas íntimas: não há espaço adequado.
As visitas de parentes são realizadas às quartas e quintas-feiras. São servidas quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.
Mais problemas
Com a desativação do presídio e a transferência de presos para Manaus, o promotor afirma que houve inúmeros problemas com o transporte e deslocamento de presos da capital para Manacapuru para a realização de audiências. Muitas foram canceladas porque a Seap não conseguiu escolta policial para transportar os detentos.
Mas o principal problema, segundo o promotor Vitor Fonsêca, é a superlotação na carceragem da delegacia. Em ofício enviado à promotoria em julho de 2016, a delegada Roberta Merly relata que a Seap não está cumprindo a decisão judicial na medida cautelar que determinou a transferência de presos da delegacia de Manacapuru para presídios de Manaus a cada 30 dias.
Por isso, a delegacia enfrenta superlotação. Na ocasião, havia 40 presos nas celas da delegacia, mas delegada informava que o número de presos chegou a 61 no dia 27 de julho daquele ano, ocasião em que houve um princípio de rebelião.
“Cabe lembrar que a superlotação já é realidade de cadeias públicas e unidades prisionais de todo o país. É um problema crônico. No entanto, estamos falando de superlotação de da carceragem de uma delegacia de polícia, local totalmente inadequado para a manutenção de presos e propício a fugas, motins e até morte de detentos”, escreveu o promotor na ação civil.
Motim e rebelião
No dia 2 de março deste ano, o delegado Rodrigo Araújo Torres relatou ao promotor, em ofício, que os 43 presos custodiados que estavam na delegacia “realizaram um princípio de motim com a prática de ‘batidão’ nas grades das celas, tentando derrubá-las”. No relato, o delegado apresenta os motivos da revolta dos presos: reclamam da superlotação, da comida, da falta de banho de sol, de visita íntima e exigem visitas mais prolongadas.
No dia 21 deste mês, o promotor Vitor Fonsêca recebeu novo comunicado, desta vez do agente penitenciário e ex-chefe do presídio Raimundo Dimas, dando conta de que por volta de 20h os detentos “promoveram uma rebelião alegando falta de atendimento médico e exigindo banho de sol e visita íntima”.
O agente penitenciário continua: “Este ano de rebeldia está se tornando corriqueiro, apresentando conduta oposta aos movimentos individual ou coletivo de subversão à ordem da disciplina. Estamos solicitando de vossa excelência a transferência dos envolvidos para uma unidade provisória na capital, em decorrência desta unidade não dispor das mínimas condições na custódia de presos de justiça neste município”.
