MANAUS – Uma nota do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) assinada pelo Grupo de Enfrentamento da Crise no Sistema Prisional, distribuída no última segunda-feira, 16, deixa clara a insatisfação de promotores e procuradores com o juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois. Primeiro, o MP reclama da insistência da Vara de Execuções em manter presos em estabelecimentos militares.
Relata que no dia 17 de outubro do ano passado recomendou a retirada de todos os presos civis que estivessem custodiados em estabelecimentos militares. “Essa recomendação, no entanto, não significou a abertura de vagas no sistema, pois em novembro passado, após a retirada do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o juiz da Vara de Execuções, encaminhou para o CPE outro preso, oriundo do município de Iranduba, contrariando a recomendação do Ministério Público.”, diz a nota.
Carta e ameaça
A nota do MP-AM também toca em outra tema espinhoso: as cartas enviadas por dois presos relatando que estavam ameaçados de morte no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), que havia um esquema bancado pela facção criminosa FDN (Família do Norte) para a entrada de armas, drogas e celulares na cadeia, além da relação promíscua da facção com gestores do presídio.
“Em relação às cartas enviadas no mês de dezembro de 2016 por 02 (dois) presos relatando ao Poder Judiciário possíveis ameaças de morte, cumpre esclarecer que ao Ministério Público Estadual não foi dada ciência pelo Juízo da Vara de Execuções de tal fato”.
Abaixo a íntegra da nota do MP-AM:
NOTA OFICIAL
O Grupo de Enfrentamento da Crise no Sistema Prisional do Amazonas do Ministério Público do Estado do Amazonas, vem esclarecer à sociedade:
Em 17.10.2016, a Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial recomendou a retirada de presos civis que estivessem custodiados em estabelecimentos militares em razão, dentre outros fundamentos, da incompatibilidade das atividades policiais militares com as prisões especiais, particularmente no Comando de Policiamento Especializado (CPE), que possui apenas duas celas.
Essa Recomendação, no entanto, não significou a abertura de vagas no sistema, pois em novembro passado, após a retirada do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o Juiz da Vara de Execuções, encaminhou para o CPE outro preso, oriundo do município de Iranduba, contrariando a Recomendação do Ministério Público.
A respeito desse fato, o Ministério Público do Estado do Amazonas mantém firme entendimento de que as organizações militares não se destinam à guarda de presos civis.
De igual modo, o Ministério Público já expediu Recomendação manifestando-se contrário à utilização da Polícia Militar para guarda permanente no interior das unidades prisionais, função que deve ser exercida por profissionais qualificados e contratados para esse fim.
Em relação às cartas enviadas no mês de dezembro de 2016 por 02 (dois) presos relatando ao Poder Judiciário possíveis ameaças de morte, cumpre esclarecer que ao Ministério Público Estadual não foi dada ciência pelo Juízo da Vara de Execuções de tal fato.
Diante dos últimos acontecimentos, o Ministério Público adotou medidas administrativas com o objetivo de ampliar o número de Promotores de Justiça com atuação junto à Vara de Execução Penal, para agilizar o trâmite processual.
