Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou Inquérito Civil para apurar o que define como “supostas transferências indevidas da Cota de Atividade Parlamentar (CEAP) da Câmara Municipal de Manaus à empresa J.E. da Silva Publicidade, CNPJ nº 31.947.640/0001-37, no período de março de 2021 a setembro de 2022”. A empresa é do vereador Elan Alencar (DC) e a verba pública foi destinada por ele próprio.
Em novembro do ano passado, em materia exclusiva, o ATUAL mostrou que o parlamentar destinou nesse período R$ 150 mil da Ceap a seu próprio veículo de comunicação.
A matéria gerou a Notícia de Fato n° 01.2022.00005763-2, para apuração do fato. De acordo com o MP, em 15 de dezembro foi enviado ao vereador o ofício nº 0463/2022/79PJ solicitando explicações. O MP alega que não houve resposta e instaurou inquérito.
“Considerando que até a presente data, esta especializada não recebeu resposta, a promotoria resolveu pelo Inquérito Civil, instaurado pela Portaria 0002/2022/79PJ”, diz o texto da instauração do inquérito, assinado pela promotora Wandete de Oliveira Netto, da 79ª Promotoria Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
O MP requisita ao gabinete do vereador a prestação de contas no período de março de 2021 a setembro de 2022. Também pede à Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), cópias do Contrato Social e respectivas alterações da empresa J.E. Da Silva Publicidade, CNPJ nº 31.947.640/0001-37. Por fim, pede à Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas cópia, da Rais (relação Anual de Informações Sociais) da empresa.
A J.E Da Silva Publicidade é a razão social da AM Hoje Comunicação, “jornal online e portal fundado e administrado” pelo vereador, conforme consta na biografia publicada pela assessoria de Elan no site oficial da CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Apesar da informação pública, Elan informou que “nunca fez parte do quadro de funcionários ou de sócios do Jornal e Portal AM Hoje, não tendo seu nome envolvido em nenhuma das atividades financeiras ou de prestação de serviço da empresa. Assim, não havendo nenhuma irregularidade na contratação dos serviços”.
