Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Fundador e administrador do site AM Hoje, o vereador Elan Alencar (Pros) destinou R$ 150 mil da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) ao seu próprio veículo de comunicação. Os pagamentos foram realizados entre março de 2021 e setembro deste ano, como divulgação de atividade parlamentar. Nos últimos quatro meses o valor mensal saltou de R$ 3,9 mil para R$ 19 mil.
A biografia do vereador no site da CMM (Câmara Municipal de Manaus) afirma que “depois de fundar e administrar o jornal e portal AM Hoje, Elan Alencar se candidatou ao cargo de vereador da capital, sendo eleito com 3.180 votos”. O texto é de responsabilidade do gabinete do parlamentar.
O portal AM Hoje é o nome fantasia da empresa J. E. da Silva Publicidade, fundada em 6 de novembro de 2008, sob CNPJ 31.947.640/0001-37. A Lei número 437/2016, que regulamenta a Ceap, também chamada de cotão, proíbe contratação de empresa de propriedade do próprio vereador ou de parentes.
A proibição consta no parágrafo 10 do artigo 4º da Lei 437, de 26 de dezembro de 2016. “Não será admitida a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o vereador ou parente seu até o terceiro grau”, diz o texto jurídico.
A Ceap representa um valor pago aos vereadores, a título de ressarcimento de despesa. Até dezembro de 2021 o valor mensal era de R$ 18 mil. Na última sessão do ano passado, os vereadores aprovaram aumento para R$ 33 mil.
Os vereadores Rodrigo Guedes (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) entraram com ação popular para suspender o reajuste. O reajuste de mais de 83%, foi autorizado pela Justiça em abril.
A reportagem tentou contato com o vereador pelo WhatsApp, por telefone e por e-mail, mas ele não atendeu às ligações e nem respondeu às mensagens.
Confira os valores destinados pelo vereador Elan Alencar ao site de sua propriedade desde março de 2021:
R$ 3.900,00 em março de 2021
R$ 3.900,00 em abril de 2021
R$ 3.900,00 em maio de 2021
R$ 3.900,00 em junho de 2021
R$ 3.900,00 em julho de 2021
R$ 3.900,00 em agosto de 2021
R$ 3.900,00 em setembro de 2021
R$ 3.900,00 em outubro de 2021
R$ 3.900,00 em novembro de 2021
R$ 3.900,00 em dezembro de 2021
R$ 7.800,00 em janeiro de 2022
R$ 3.900,00 em fevereiro de 2022
R$ 3.900,00 em março de 2022
R$ 3.900,00 em abril de 2022
R$ 19.000,00 em maio de 2022
R$ 19.000,00 em junho de 2022
R$ 19.000,00 em julho de 2022
R$ 19.802,75 em agosto de 2022
R$ 14.150,00 em setembro de 2022
O valor dos pagamentos atingiu R$ 149.552,75. As informações constam no link de Transparência da página da Câmara Municipal de Manaus.
Perfil do Facebook de Elan Alencar:
Biografia de Elan Alencar no site da CMM:
Planilha da Ceap CMM – Setembro de 2022:
Fala sério! É mais um escândalo.
Não bastasse o imoral kit selfie distribuído às custos do bolso do contribuinte, agora vem esse de COTÃO usado para pagar site pessoal de vereador. E aí! Vão dizer que é imoral, mas é legal. Cadê o resto da casa? Fora o acusado de uso indevido do cotão, existem outros 40. Vão ficar cegos, surdos e mudos diante dessa notícia grave contra um membro da CMM? Não seria nenhuma novidade. É a velha história de tratar o cidadão com trouxa ou idiota. Deixa o tempo passar que o povo esquece. É uma de denúncia pública, assim, espera-se que o Ministério Público e o TCE, em nome da decência e da moralidade, façam alguma coisa. Não custa acreditar né….