MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou dois inquéritos civis e um procedimento preparatório com o objetivo de “apurar eventual dano ao erário e enriquecimento ilícito, além de ofensa aos princípios que regem a administração pública” em contratos firmados com o município de Manaus para o evento Casa Cor Amazonas 2010. O evento era realizado pelo empresário João Dória Jr., mas no Amazonas foi franqueado pelos empresários Cristina Calderaro e Mário Jorge Corrêa Jr., da Rede Calderaro de Comunicação, que edita o jornal A Crítica.
Por se tratar de evento particular, o Ministério Público avalia, preliminarmente, que não deveria haver injeção de dinheiro público na organização. No entanto, a Prefeitura de Manaus, em 2010, injetou mais de R$ 1,7 milhão no Casa Cor Amazonas, através de contratos de “termos de parcerias”, de acordo com portarias assinadas pela promotora Neyde Regina Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça.
Um dos termos de parceria (nº 001/2010 – FMDMA) foi firmado entre a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Ibec (Iberobrasileira de Estudos e Cooperação) para “execução de projeto de paisagismo para a área externa do Centro Cultural Povos da Amazônia”, local onde foi sediada a 1ª Mostra de Arquitetura e Decoração Casa Cor Amazonas”. O custo do projeto, de R$ 330.300,00, foi financiado com recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, mas o MP-AM vê indícios de ausência de interesse público para tal gasto.
Outro alvo da investigação é um destaque de crédito orçamentário efetuado pela Manauscult (Fundação Municipal de Cultura) para a Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação), no valor de R$ 720.140,00 para atender à realização do evento Casa Cor Amazonas 2010. O recurso financeiro, segundo portaria do MP-AM, foi utilizado em quase sua totalidade (R$ 706.426,44) para contratação de “serviços de holografias e vídeos especiais; criação, edição e reprodução de imagens; películas para projeção holográfica; exibição de vídeos e telas especiais no evento. O dinheiro foi pago à empresa Formato Imagens e Telões (o serviço) e à empresa Mene & Portela (comissão). A Mene e Portela (nome fantasia Mene & Money) era contratada pela Semcom para serviços de publicidade, mas gerenciou o dinheiro e pagou os serviços para o evento Casa Cor, segundo a apuração do MP-AM.
Além dos inquéritos, a promotora Neyde Trindade também instaurou um procedimento preparatório (que antecede o inquérito) para apurar a celebração do Convênio n° 044/2010, firmado entre a Manaustur (Fundação Municipal de Eventos e Turismo) e a Associação Saúde Sem Fronteira, para “atender a realização do evento Casa Cor Amazonas”. O custo do convênio foi de R$ 740.300,00. “Reporta-se o convênio em tela tão somente ao plano de trabalho, sem identificar com transparência seu efetivo objeto, já que, como dito, o evento Casa Cor Amazonas era em princípio um evento privado, destinado à divulgação de serviços de arquitetura e decoração”, diz a portaria do MP-AM.
A promotora Neyde Trindade diz, nos documentos publicados no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, que tais procedimentos sugerem “gasto desnecessário e desprovido de finalidade pública, que poderá configurar ato de improbidade administrativa, que causa enriquecimento ilícito e dano ao erário (…), além ofenderem aos princípios que regem a administração pública”.
Estado de fora
A investigação do Ministério Público alcança apenas os órgãos da administração pública municipal e deixa de fora o Estado do Amazonas, que também colaborou com o evento Casa Cor Amazonas, nas três versões realizadas em Manaus (2010, 2011 e 2012). O local do evento, o Centro Cultural dos Povos da Amazônia, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura, foi cedido para a empresa particular. O secretário Robério Braga, em 2010, foi o coordenador da mostra de arquitetura, decoração, design e paisagismo, que premiou os melhores trabalhos da Casa Cor Amazonas.
Quem era quem
Em 2010, a prefeitura de Manaus era administrada pelo prefeito Amazonino Mendes. Na Semmas, que fez parceria para a decoração da área externa do Centro Cultural dos Povos da Amazônia, o secretário era Marcelo José de Lima Dutra. A Manauscult, que transferiu R$ 720 mil para a Semcom bancar o evento, era administrada por Lívia Regina Prado de Medeiros Mendes, filha de Amazonino. A secretária da Semcom era Celes Calpurnia Borges Melo. E na Manaustur estava o atual vereador Arlindo Júnior (Pros).
Confira abaixo as portarias do MP-AM (Diário Oficial Eletrônico do MP-AM Nº 947, de 2 de maio de 2016)
