MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou cinco novos inquéritos civis, no último dia 17, para investigar suspeitas de irregularidades em obras da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) que somam R$ 6,7 milhões. Os contratos foram assinados entre 2012 e 2013, durante a gestão da ex-secretária Waldívia Alencar. Um inquérito instaurado em novembro de 2015 pelo órgão, apura outras possíveis irregularidades relacionadas à pasta, denunciadas no ano passado pelo sucessor de Waldívia, Gilberto de Deus, à imprensa.
Os inquéritos publicados na última sexta-feira, 29, pelo MP-AM, tratam de cinco contratos celebrados pela Seinfra com empresas distintas. Entre as possíveis irregularidades listadas estão dano ao erário, improbidade administrativa e direcionamento de empresa vencedora em processo licitatório. Todos foram instaurados pelo promotor de Justiça Ronaldo Andrade, titular da Procuradoria Especializada em Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).
O primeiro deles, de número 6197/2015, apura suspeita de improbidade administrativa em função de irregularidades na construção, em 2013, do 21° DIP (Distrito Integrado de Polícia), cuja obra ficou a cargo da empresa Politrade Comércio, Representações e Serviços.
As investigações se estendem para o contrato da Seinfra com a Laghi Engenharia, empresa citada em outro inquérito instaurado no ano passado pelo MP-AM e que desta vez, pode ter sido privilegiada com um possível direcionamento de licitação por parte da pasta, para a elaboração, em 2012, de projeto executivo do Anel Viário de Manaus, que engloba 13 quilômetros em obras de interligação de várias zonas da cidade. O projeto em questão custou R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O inquérito foi gerado através do número 6.229/2015.
Um contrato que também pode ter sido direcionado durante a concorrência pública, conforme inquérito do MP, é o que teve como objeto a elaboração de projetos executivos de urbanização integrada para serviços igarapé da Sharp, em 2012, na comunidade de mesmo nome, zona leste de Manaus, cujo valor foi de R$ 2,1 milhões.
Também está no foco de investigação do MP-AM o contrato celebrado em 2013 para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública, que inclui a aquisição de equipamentos e mobilhas, no valor de R$ 938 mil, e está sob suspeita de dano ao erário. A empresa vencedora da concorrência foi a Eletron Engenharia.
Fecha a lista de inquéritos a investigação do contrato da Egus Engenharia, em 2013, para a elaboração de projeto executivo de engenharia das obras de contenção de processos evasivos graves em vários bairros, entre elas: Mauazinho, Jorge Teixeira, Santa Inês, Cidade de Deus, Nova Floresta, Nova Cidade e Colônia Antônio Aleixo.
Os inquéritos duram, em média, um ano para serem concluídos no âmbito do MP, que pode ou não, ao final do processo, oferecer denúncia à Justiça. A equipe do AMAZONAS ATUAL tentou contato neste sábado, 30, com a ex-secretária Waldívia Alencar para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.
