MANAUS – O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para apurar indícios de corrupção na celebração de três contratos firmados entre a Sejel (Secretaria de Estado Juventude, Esporte e Lazer) e o Prosam (Programas Sociais da Amazônia), no ano de 2013, que somam mais de R$ 6,3 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM desta quarta-feira (20).
A investigação compreende o período em que a deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) foi secretária da pasta. A parlamentar ficou à frente da Sejel no período de 10 de fevereiro de 2012, na administração do ex-governador Omar Aziz (PSD), até 4 de abril de 2014, já na gestão do governador José Melo (Pros). A investigação contra Alessandra é fruto de uma denúncia do presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (IaCi), Hamilton de Oliveira Leão, protocolizada na 46ª Promotoria de Justiça, da promotora Lilian Maria Pires.
Pela portaria publicada pelo Ministério Público, a investigação analisa os Termos de Parcerias n.º 002/2013, n.º 003/2013 e n.º 006/2013, da Sejel com o Prosam, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que se intitula “entidade sem fins lucrativos”.
De acordo com dados do Portal Transparência do Governo do Estado, os três contratos somam, R$ 6.321.641,11. O Termo 03/2013 tem o valor global de R$ 4.424.662,33, e é destinado “à operacionalização do programa Galera Nota 10; já o Termo 02/2013, no valor de R$ 963.600,18, tem como objetivo “operacionalizar o Centro de Convivência da Família André Araújo” e o Termo 06, tem o valor de R$ 933.378,60, e visa gerenciar o Centro do Centro de Convivência 31 de Março.
O Prosam é responsável por administrar o Projeto ‘Galera Nota 10’, que funciona no horário de 22h às 3h, nos núcleos do Alvorada, Betânia, Mutirão e Santa Etelvina. O programa atende mensalmente 3.500 jovens em situação de risco, entre 12 a 29 anos, oferecendo atividades artísticas, esportivas, socioeducativas durante a madrugada. Além da Sejel, a Oscip tem contrato com outras duas outras secretarias do Governo do Estado.
O inquérito publicado no Diário Oficial do Ministério Público pede a notificação da deputada Alessandra Campêlo, além de Ruth Lima Rodrigues e Paulo Cesar Fontes para apresentar defesa. O autor da denúncia também é chamado pelo órgão para apresentar outros documentos que reforcem a investigação.
No ano passado, o Amazonas Atual noticiou que o Prosam estava atrasando o pagamento de salários dos funcionários terceirizados por elas que atuam no Governo. A regularização das dívidas ocorreu no dia 23 de dezembro de 2014, com o pagamento de salários atrasados de novembro e o 13º salário, cujas parcelas a entidade não havia quitado.
Em seu site oficial, o Prosam se denomina como entidade do terceiro setor, cuja missão é “atuar de forma significativa na resolução dos problemas sociais em todas as esferas públicas e privadas, visando ao bem-estar da sociedade em geral”.
Outro lado
Procurada pelo AMAZONAS ATUAL, a deputada Alessandra Campêlo negou que houvesse qualquer irregularidade na gestão dela e afirmou que era obrigada a firmar contratos com Oscips, como o Prosam, porque o Governo do Estado sempre criou entraves para realizar concurso público.
“Eu tinha que administrar vários programas, entre eles Projeto Cidadão, Galera Nota Dez, entre outros. Não havia funcionário para realizar esse serviço e nossa saída era a contratação dessas entidades. Na verdade, instituições como o Prosam já prestam serviço para o Governo há muitos anos”, justificou.
Segundo a secretária, quando assumiu a secretaria, inclusive, conseguiu baixar os valores dos termos de parcerias com Oscips para realização de serviços da Sejel, e que chegou a abrir investigação, através de comissões técnicas para apurar se havia irregularidades na contratação de pessoal na Sejel, e muita gente que não trabalhava foi desligada.
Alessandra Campêlo também disse que lhe causa estranheza o fato de só agora o Ministério Público abrir um procedimento para investigar contratos de dois anos atrás, e desafia o MP-AM a investigar todos os contratos de Oscips com o Governo do Estado.
