MP-AM investiga denúncias de irregularidades em concurso da Seduc

Seduc prorrogou contratos de temporários que haviam sido encerrados em dezembro de 2018 (Foto: Assessoria/Divulgação)
Investigação de concurso da Seduc é baseada em denúncias de candidatos (Foto: Assessoria/Divulgação)
Da Redação

MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) abriu inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na aplicação das provas do concurso da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), realizada no dia 8 de julho de 2018. O concurso ofereceu vagas para cargos de nível médio, fundamental, superior e ensino indígena.

De acordo com o MP-AM, o inquérito civil, assinado pela promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves, é baseado no Procedimento Preparatório nº 040.2018.001401, aberto no ano passado para apurar uma série de denúncias feitas pelos candidatos.

Entre as denúncias, constam a falta de controle de entrada e saída de candidatos aos locais de prova, uso de celulares por fiscais durante a realização da prova, provas com questões incorretas, incompletas e/ou ilegíveis, atraso na chegada das provas, malotes com lacres violados, dentre outras.

O concurso da Seduc estava suspenso desde o dia 31 de agosto de 2018 pelo juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, que aceitou pedido de tutela de urgência feito pela DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas). A decisão alcançou os editais n° 01 (Nível Superior), 02 (Nível Fundamental e Médio) e 03 (Ensino Indígena).

O juiz regovou a própria decisão no dia 31 de outubro de 2018 e manteve a continuidade do concurso público. Na decisão, ele argumentou que a suspensão foi decidida para aguardar a manifestação do Estado em relação aos questionamentos apresentados pela DPE sobre “inúmeras irregularidades no certame”.

De acordo com o juiz, a Seduc argumentou que a anulação causaria grandes prejuízos uma vez que as provas foram aplicadas em todo o Estado.

A reportagem solicitou o posicionamento da Seduc, mas até o fechamento desta matéria nenhuma nota foi enviada.

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