MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquéritos civis para investigar 19 empresas, entre elas multinacionais do PIM (Polo Industrial de Manaus), pela prática de descarte irregular de resíduos sólidos nos ramais do Brasileirinho, do Bartolomeu e do Puraquequara, na zona leste da cidade. As portarias dos inquéritos foram publicadas no Diário Oficial do MP no dia 9 deste mês e atendem a uma representação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As empresas investigadas são: Samsung Eletrônica da Amazônia, LG Eletronics do Brasil Ltda, Videolar,Bic da Amazônia S/A, Phillips da Amazônia Indústria Eletrônica, Yamaha Motor da Amazônia, Procter & Gamble do Brasil S/A, MK Eletrodomésticos Mondial S.A, Colortech da Amazônia Ltda, Benchimol Irmão & Cia Ltda, Supermercado Veneza, Condomínio Manauara Shopping, JE Amazônia Reciclagem, Magistral – J Cruz Indústria e Comércio Ltda, Real Bebidas, Qualitech Indústria Comércio Representações Ltda, Centro de Alumínio Ltda, Arosuco Aromas e Sucos Ltda.
A investigação atinge também as empresas terceirizadas pelas indústrias para fazer o serviço de coleta e descarte do lixo resultante do processo de produção. São 26 empresas relacionadas pelo MP. As informações chegaram à Comissão de Meio Ambiente da CMM pela Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Pública), que constatou as irregularidades após inspeções realizadas em três lixões criados clandestinamente nos ramais citados nos inquéritos.
Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente CMM, vereador Everaldo Farias (PV), a denúncia contra as empresas tem como base a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Artigo 27 da lei prevê que as indústrias são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de seus resíduos sólidos.
“No inciso 1º do Artigo da legislação está previsto que a contratação de serviços de coleta e destinação final do lixo não isenta os produtores originais dos resíduos. Portanto, as indústrias precisam criar mecanismos de controle sobre o lixo que produzem”, completou Everaldo Farias. A investigação ficou sob a responsabilidade da promotora de Justiça, Maria das Graças Gaspar de Melo.
Crime organizado
O vereador encaminhou as denúncias da Semulsp no dia 28 de maio ao procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, que prometeu abrir um inquérito para apurar a prática de crime ambiental e também a existência de crime organizado no serviço de coleta e descarte de lixo industrial em Manaus.
Monteiro afirmou que existem informações de que grupos empresariais que atuam na clandestinidade poderiam ter se unido para absorver o serviço das empresas de coleta terceirizadas pelas indústrias e realizar a atividade sem nenhuma regra ambiental a um valor abaixo do mercado. “Estamos apurando todas as denúncias”, disse, à época, prometendo encaminhar essa denúncia ao Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado.
A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que, atualmente, o processo de investigação das indústrias do PIM envolvendo o descarte irregular de lixo está na fase de coleta de documentos junto à Câmara de Manaus e à Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Após a juntada das informações, as empresas deverão ser chamadas para prestar esclarecimentos.
Fieam nega
Em reunião com o vereador Everaldo Farias, no início deste mês, representantes da Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas) negaram as irregularidades no descarte de lixo e informaram que atendem todas as diretrizes previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os dirigentes da federação atribuíram a prática ilegal às empresas contratadas para fazer o serviço do descarte que, segundo eles, devem ser penalizadas por órgãos fiscalizadores do meio ambiente.
No mesmo encontro, o presidente da Comissão de Meio Ambiente propôs a criação do Núcleo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Polo Industrial de Manaus para ficar responsável especialmente pela coleta, armazenamento, transporte e descarte do lixo industrial. A proposta foi aceita pelos membros da Fieam.
O núcleo, segundo o parlamentar, ficaria sob a gestão do Governo do Estado. “Estamos levantando dados e elaborando uma proposta de viabilidade técnica para a implantação desse núcleo e com isso criar mecanismos de controle dos resíduos produzidos pelas empresas. Acreditamos que essa será a melhor saída para resolver o problema em Manaus”, concluiu Everaldo Farias.
Veja a relação das empresas investigadas:
http://issuu.com/amazonasatual/docs/rela____o_das_empresas_-_pim/1
