Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) publicou notificação para arquivar inquérito de investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa do ex-diretor-presidente da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) Evandor Gebes Filho. Conforme o MP-AM, a denúncia não atende às requisições expedidas pelo MPC (Ministério Público de Contas) do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
O Ministério Público esclareceu que a investigação era sobre a sonegação de informações solicitadas ao presidente da Afeam pelo MPC. No entanto, quando o inquérito foi aberto, as informações já haviam sido prestadas, o que levou à perda do objeto da representação do MPC
O processo de arquivamento da investigação foi publicado nessa quarta-feira, 8, no Diário Eletrônico do MP, um ano após o MPC apontar irregularidades na Afeam em atos praticados pela ex-diretoria. A determinação foi assinada pelo promotor de justiça Edílson Queiroz Martins.
Segundo o promotor, a representação foi recebida na 77ª Promotoria de Justiça no dia 8 de novembro de 2016 e mantida como Notícia de Fato, com prazo prorrogado por mais 90 dias, que expirou em 8 de março de 2017. “Em trâmite nesta 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da promoção de arquivamento n° 2017/0000021710 por meio da qual se promove pelo arquivamento do referido Inquérito Civil”, diz Martins, no texto da notificação.
Bloqueio de bens
Em setembro de 2016, o TCE determinou o boqueio de bens dos dirigentes da Afeam, incluindo Gebes Filho, para possível ressarcimento ao Estado dos prejuízos causados pela aplicação de R$ 20 milhões em um fundo de investimento da TransExpert, transportadora de valores com sede no Rio de Janeiro. A empresa foi identificada como de fachada para um esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Sobre esse caso, o MP-AM abriu inquérito civil para investigar a aplicação dos recursos.
Evandor Gebes foi gestor da Afeam na gestão do ex-governador José Melo (Pros). Em 2016, o ex-diretor-presidente da Agência de Fomento e toda diretoria foram afastados preventivamente da gestão da instituição em um decreto assinado pelo ex-vice-governador Henrique Oliveira (Pros).
No decreto, Henrique disse que o afastamento deveria permanecer até a conclusão de apuração das irregularidades identificadas pelo MPC.
Confira a notificação do MP na íntegra.
Aviso de Arquivamento
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por seu Promotor de Justiça in fine assinado, nos termos do art. 5º, da Resolução n. 23, de 17/09/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 5º, da Resolução n. 548/07 – CSMP, vem NOTIFICAR os interessados nos autos do INQUÉRITO CIVIL n. 7009/2016.77ªPRODEPPP, objetivando “apurar eventual ato de improbidade administrativa praticadas pelo Sr. Evandor Gebes Filho, ex-Diretor Presidente da AFEAM/Agência de Fomento do Estado do Amazonas, por não atender as Requisições expedidas pelo Ministério Público de Contas do TCE/AM.
A representação foi recebida nesta 77ª Promotoria de Justiça em 08.11.16 e mantida como Notícia de Fato, com prazo prorrogado por mais 90 dias, a expirar em 08.03.17..”, em trâmite nesta 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, para tomar ciência acerca da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO n. 2017/0000021710 por meio da qual se promove pelo arquivamento do referido Inquérito Civil.
Manaus, 06 de outubro de 2017
EDÍLSON QUEIROZ MARTINS
Promotor de Justiça
