Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) deu dez dias para que o Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas) informe se os postos de combustíveis do estado repassaram ao consumidor a redução de R$ 0,25 no preço da gasolina anunciada pela Petrobras em setembro deste ano.
O pedido de informações consta em procedimento administrativo aberto para apurar denúncia de que os postos de combustíveis reduziram o preço da gasolina em apenas R$ 0,14. O MP quer saber se houve a “prática abusiva consistente no repasse/redução insuficiente pelos postos de combustíveis de Manaus ao consumidor”.
O processo tem como base uma representação protocolada em setembro no MP pelo vereador de Manaus Rodrigo Guedes (Republicanos). O parlamentar alegou que os postos de combustíveis deveriam reduzir o valor total (R$ 0,25), mas diminuíram apenas R$ 0,14, o que configura “pleno abuso, imoralidade e a má-fé de diversos postos”.
Em setembro, ao ser consultado pelo MP sobre a existência de fiscalização quanto à redução, o Procon-AM informou que havia notificado 193 postos localizados em 14 municípios do interior e da capital amazonense, com a finalidade de obter as notas fiscais para análise, e que a documentação apresentada estava sendo apreciada pelo Departamento de Fiscalização do órgão.
No mesmo ofício, o Procon-AM informou que estava realizando pesquisa de preços semanalmente e que, naquela ocasião, os dados apurados se encontravam em análise para emissão de parecer. Também comunicou que até aquele momento havia verificado que “gradativamente todos os postos fiscalizados” tinham realizado as “esperadas reduções”.
Passados dois meses, o MP não obteve mais informações do Procon-AM sobre o caso e, por isso, solicitou as informações. “Expeça-se oficio ao Procon/AM., para que informe, no prazo de 10 dias, o status das notificações referente aos postos localizados na cidade de Manaus”, diz trecho de despacho assinado pela promotora de Justiça Sheyla dos Santos.
O MP também solicitou informações do Sindicombustíveis-AM sobre a redução do preço da gasolina pelos postos de combustíveis. Em ofício enviado ao MP em outubro, o sindicato disse que “não tem qualquer ingerência sobre a administração de seus associados, cabendo a cada revendedor repassar ou não as devidas reduções e aumentos”.
O Sindicombustíveis-AM informou, ainda, que “as quedas de preços nas refinarias nem sempre chega, na mesma intensidade e velocidade, aos postos”. Conforme o sindicato, a queda de R$ 0,25 na Gasolina tipo A não significa que haverá uma queda de igual valor no preço da Gasolina tipo C, pois esta é composta por apenas 73% da Gasolina tipo A + 27% de etanol anidro.
“Assim, uma queda de R$ 0,25 na Gasolina tipo A, representaria, na melhor hipótese (desconsiderando eventuais aumentos do etanol anidro e considerando que as distribuidoras repassassem totalmente a queda das refinarias) em uma queda de apenas R$ 0,18 no litro da Gasolina C”, alegou o Sindicombustíveis-AM.
Para o sindicato, não existe vantagem excessiva a favor dos postos de combustíveis. “Como o próprio Procon informa no ofício que a queda no preço do litro da Gasolina C nos postos de Manaus teria sido de aproximadamente R$ 0,14, não há nada que indique a obtenção de suposta “vantagem manifestamente excessiva” a ser apurada”, informou o Sindicombustíveis.
