Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu, em ação civil pública ajuizada na quinta-feira (13), a demolição de muros e cercas construídos em uma área de preservação permanente no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. As estruturas foram construídas em espaço além do limite dos terrenos, que fazem fundo com a área protegida.
A ação foi baseada em vistorias da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus) realizadas em junho de 2021 e julho e agosto de 2022, a partir de pedidos do MP. Nas três ocasiões, os fiscais identificaram que moradores invadiram a área protegida ao construir cercas, tapumes e até um muro nos quintais deles.
Em junho de 2021, a equipe da Semmas identificou que oito lotes estavam parcialmente inseridos na área de preservação permanente, mas apenas três tinham edificações, sendo dois na Rua Coronel Domingos de Andrade e um na Rua Caetana Cantisani. Os moradores desses lotes, identificados como Marlene, Domingos e Ana Cristina, foram notificados a retirar as construções.
Em julho do ano seguinte, os fiscais da Semmas retornaram ao local e identificaram que o morador Domingos, que havia sido notificado em 2021, manteve as cercas na área invadida. Eles multaram o homem em 100 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), que correspondeu, na época, a R$ 12,7 mil, por descumprimento da notificação.
Na mesma ocasião, a equipe da Semmas verificou que uma quarta casa, na Rua Coronel Domingos de Andrade, tinha tapumes aos fundos, fixados além do lote, e deram 30 dias para que a proprietária do imóvel, identificada como Maria de Fátima, retirasse a estrutura. Desde então, a secretaria não informou ao MP se retornou ao local para verificar se os tapumes foram retirados.
Em agosto de 2022, a equipe da Semmas fez nova vistoria nas casas de Marlene e Ana Cristina, notificadas em 2021. De acordo com a secretaria, apenas Marlene estava em casa e ela foi multada em 100 UFM’s (equivalente a R$ 12,7 mil, em 2022) por manter um muro na área protegida, conforme mostram as fotos registradas pelos fiscais.
De acordo com o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, desde outubro de 2022, o MP cobra da Semmas providências para a retirada das construções da área invadida, mas, segundo ele, a secretaria não envia respostas, “apesar das sucessivas reiterações”. O promotor disse que não restou outra alternativa senão a apresentação da ação civil pública.
Além da ordem para que os moradores retirem as cercas, tapumes e muro, o MP pede que a prefeitura seja condenada a promover efetiva fiscalização nas áreas verdes e de preservação permanente, e que faça a demolição das construções irregularmente edificadas, caso os moradores não o façam.
Infelizmente aqui em Manaus áreas verdes são invadidas, o MPAM é acionado, o juiz decreta e a SEMSA não cumpre. Área Verde do Conjunto Rio Maracanã, a mais de 10 anos invadida e nada resolve.