Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) abriu novo inquérito para investigar a ex-secretária de Infraestrutura do Governo do Amazonas, Waldívia Alencar, pelo pagamento de R$ 2.518.935,19 à empresa KPK Construções Ltda. por obras não executadas no município de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), em 2013. A investigação também envolve o fiscal de obras Walter da Silva Mergulhão, segundo portaria do MP. O Contrato nº 138/2013 era para pavimentação, terraplanagem e drenagem na Comunidade Filadélfia.
O MP-AM considera a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) que condenou a ex-secretária e o fiscal de obras a devolverem R$ 861.596,60 aos cofres públicos. Para o promotor Ronaldo Andrade, os indícios e elementos de irregularidades na denúncia são suficientes para a abertura de inquérito contra a ex-secretária.
Doze inquéritos
Dados do MP-AM mostram que a ex-secretária responde a 12 inquéritos. Todos os processos de investigação são resultados de denúncia feita pelo ex-secretário Gilberto de Deus a um grupo de procuradores após deixar o cargo na gestão do ex-governador José Melo, em 2015. A denúncia formalizada pelo MPC (Ministério Público de Contas) ao TCE foi desmembrada em 26 processos.
De acordo com o MPC, Gilberto de Deus afirmou que ao verificar as obras em Benjamin Constant constatou o péssimo estado dos serviços de infraestrutura viária executados pela KPK Construções Ltda.
Bens indisponíveis
No último dia 28 de junho, a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, da 2ª Vara da Fazenda Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, tornou indisponíveis os bens da ex-secretária. A sentença também atingiu o representante da empresa Egus Consult Planejamento e Projetos Ltda., José Carlos Izidro; o engenheiro fiscal de obras Rogério Genicio Lucena Junior; e os responsáveis pela comissão técnica da Seinfra Emerson Redig de Oliveira, Elenice Maria de Xerez Vieiralves Arias e Liliany Viana de Oliveira.
A decisão foi favorável a ação ajuizada no dia 20 de junho pelo MP-AM, que pediu a condenação da ex-secretária e três servidores públicos estaduais por improbidade administrativa em contrato de R$ 955,2 mil da Seinfra.
O ATUAL tentou ouvir a defesa de Wandívia Alencar, mas não conseguiu contato telefônico.
Confira a portaria:
