Da Redação
MANAUS – O promotor de Justiça Ronaldo Andrade converteu o procedimento preparatório n° 012.2017.000017 em inquérito civil para investigar o ex-governador José Melo e o ex-subsecretário de Justiça Carliomar Brandão por suposta negociação com o chefe da facção FDN (Família do Norte), José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, para obtenção de apoio político nas eleições de 2014 em troca de favorecimento a traficantes.
De acordo com a Portaria n° 032.2019.78, o prazo do PP (procedimento preparatório) se esgotou sem que tenham sido concluídas todas as diligências necessárias ao “deslinde do fato apurado”. Conforme o CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público), um PP deve ser concluído no prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados por mais 90, e, depois disso, deve ser arquivado ou convertido em inquérito.
A reportagem não encontrou nas edições do diário eletrônico do MP-AM a data da abertura do procedimento preparatório ou qualquer documento registrado com o número do PP que, segundo Ronaldo Andrade, deu origem ao inquérito civil.
A negociação com Zé Roberto teria sido realizada por Carliomar Brandão no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). “É oferecido ao então governador apoio político nas eleições de 2014 para sua reeleição, em troca de favorecimentos aos membros da facção que se encontram no sistema prisional ou fora dele”, afirmou Andrade.
O caso veio ao conhecimento público em outubro de 2014, quando a Revista Veja publicou trechos de uma gravação de 30 minutos da conversa entre o major Carliomar Brandão e Zé Roberto. Na gravação, o chefe da FDN promete conseguir mais de 100 mil votos para Melo de amigos e parentes fora da cadeia e, em troca, Carliomar Brandão diz que ninguém vai mexer com os presos daquela facção.
A suposta negociação, inclusive, chegou a ser utilizada em programa eleitoral do oponente de Melo naquela eleição, o ex-governador e atual senador Eduardo Braga (MDB). No entanto, o juiz-auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) Francisco Queiroz mandou a coligação de Braga suspender a propaganda no rádio e na TV.
À época, o major Carliomar Brandão confirmou que se reuniu com Zé Roberto, mas que a conversa não teve a conotação política. Ele disse que a reportagem da Revista Veja era uma “farsa” e que não pediu voto em nenhum momento para o então candidato a reeleição José Melo.