Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus) e a empresa Metro Quadrado Engenharia Ltda. a promoverem a recuperação, manutenção e funcionamento do sistema de água e esgoto dos conjuntos Poranga 1 e 2, na zona urbana do município.
Em novembro de 2017 a promotora de Justiça Tânia Feitosa havia instaurado inquérito para apurar a falta de manutenção nas estações de tratamento de esgoto e diversas outras falhas no sistema de saneamento dos conjuntos, que fazem parte do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
Na ação, o MP pede que parem com ações que impliquem o lançamento, despejo, disposição, infiltração e/ou acúmulo de esgotos ou efluentes domésticos e industriais sem tratamento adequado nas estações de tratamento de esgoto.
Segundo o MP, um relatório do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), concluído em janeiro de 2019, mostra que a estação de tratamento do Poranga 1 estava em estado de abandono total e que nenhum tipo de tratamento de afluentes era realizado.
A recuperação da estação do Poranga 2 estava prevista para ser concluída até maio do ano passado, mas as obras não foram concluídas. Resultado é que os dois conjuntos apresentam esgoto a céu aberto, bueiros sem tampa, onde moram cerca de mil famílias sem as condições necessárias de saneamento básico, diz o MP.
O MP afirma que ouviu moradores, pediu informações da prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), mas os órgãos públicos não responderam.
Confira a ação na íntegra AQUI.
