Do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou no dia 17 deste mês de outubro uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Urucurituba (município a 218 quilômetros de Manaus) a pagar salário de, no mínimo, R$ 2.424,00 aos agentes comunitários e aos agentes de combate às endemias. Conforme o MP, apenas seis funcionários recebem esse valor.
De acordo com com o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, que assina a ação, a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, prevê que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a dois salários mínimos. Conforme o promotor, a União repassa dinheiro aos municípios e estados para isso.
“Protocolei essa ação para assegurar aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), o pagamento de R$ 2.424,00, visto que, atualmente, apenas 6 profissionais recebem a remuneração correta, enquanto 54 recebem a menos que o determinado pela Emenda Constitucional”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Barroso.
Em ofício enviado ao Ministério Público em setembro deste ano, a Prefeitura de Urucurituba informou que 46 agentes comunitários de saúde do município recebem salário de R$ 1.550,00, oito agentes comunitários de saúde recebem mensalmente R$ 1.337,50 e seis agentes de combate às endemias recebem R$ 2.424,00.
De acordo com o MP, os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes de saúde são repassados pela União aos municípios e cabe a eles “cumprir o piso salarial estabelecido”. O município de Urucurituba já recebe os recursos financeiros para pagar o reajuste salarial e, portanto, já deveria ter instituído o novo piso salarial para todos os funcionários.
