Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) acionou a Justiça contra a Amazonas Energia por descarte de óleo no Igarapé Espírito Santo em Coari (a 363 quilômetros de Manaus). Segundo o MP, a poluição coloca em risco a fauna aquática e a saúde da população coariense por consumo de pescado.
O processo é com base em inquérito civil que investigou a Unidade Termelétrica de Coari, instalada às margens do igarapé. O MP informa que realizou inspeções com apoio do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e constatou que a unidade geradora estava com a Licença de Operação Ambiental vencida.
Na época, os órgãos expediram medidas administrativas com prazos para as adoções de providências pela empresa para evitar a poluição, mas os danos ambientais ainda persistem.
O MPAM solicitou à Justiça que julgue procedente a ação, determinando que a concessionária de energia elétrica se abstenha de qualquer atividade que possa causar danos ou impedir a regeneração natural da vegetação natural. Além disso, requer a recuperação total das áreas degradadas e que seja fixada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
“O MPAM atua pela reparação integral dos danos ao meio ambiente, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe a compensação ambiental, a reparação dos danos extrapatrimoniais, morais e sociais coletivos, principalmente se tratando de pessoas que utilizam os recursos ambientais para fins econômicos e para a própria sobrevivência”, disse o promotor Yury Dutra da Silva.
