SÃO PAULO – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para que autorize a divulgação, antes das eleições, dos nomes de todos os doadores das campanhas eleitorais.
A medida daria mais transparência ao processo eleitoral e facilitaria as escolhas do eleitor, segundo os argumentos do movimento. Pelas normas vigentes, os candidatos só devem prestar contas em duas oportunidades antes do pleito – nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. Após esse período, os nomes são mantidos em sigilo até 30 dias após os eleitores irem às urnas.
Na avaliação do juiz Márlon Reis, integrante do movimento, a norma precisa ser urgentemente revista. “O eleitor vota no escuro, uma vez que as doações das empresas e de pessoas físicas são intensificadas na última fase da campanha, quando as candidaturas ficam consolidadas”, afirmou. “As vias institucionais de fiscalização, a sociedade civil e os meios de comunicação também ficam privados de informações.”
Em nota divulgada ontem, o movimento afirma que a mudança depende apenas da interpretação dada pelos juízes eleitorais à Lei 9.504, de 1997, também conhecida como Lei das Eleições. “A simples leitura da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação coopera para a formação dos fundamentos jurídicos que autorizariam a adoção da medida”, diz a nota.
As informações poderiam ser divulgadas até diariamente, segundo Reis. Do ponto de vista técnico, diz ele, não existem impedimentos. “O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do TSE fica à disposição das campanhas para as prestações de contas antecipadas e também para aquela que é feita no final. Queremos é que o sistema fique aberto permanentemente.”
A organização Transparência Brasil também defende a prestação de contas em tempo real. “Seria ótimo que os lançamentos fossem feitos o tempo todo e com maior precisão”, disse Claudio Weber Abramo, diretor da entidade, cuja principal bandeira é o combate à corrupção.
(Estadão Conteúdo/Atual)
