Por Diogo Rocha, do ATUAL
MANAUS – Centenas de motoboys que trabalham com delivery foram impedidos de entrar na CMM (Câmara Municipal de Manaus) na manhã desta quarta-feira (30). Concentrados em frente à Casa Legislativa, os entregadores pretendiam assistir a sessão para cobrar a aprovação do projeto que restringe o serviço à portaria de condomínios e edifícios. Devido à quantidade de motoboys, os portões de acesso à galeria do plenário Adriano Jorge foram fechados pelos agentes de segurança da CMM.
A manifestação dos entregadores atrasou em duas horas o reinício da sessão para deliberação dos projetos de lei. Antes da suspensão, houve uma tribuna popular, solicitada pelo vereador Raiff Matos (DC), para debater a poluição sonora em Manaus, que encerrou às 10h.
O PL nº 417/2023, do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), “dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em condomínios residenciais, edifícios e salas comerciais” e veta a entrega nas portas das casas e apartamentos. Os motoboys pressionaram a entrada na Câmara e a Mesa Diretora permitiu o acesso de apenas 30 entregadores.
Segundo Rodrigo Guedes, a restrição determinada no PL é para evitar transtornos entre o profissional da plataforma de entrega e o cliente, que em alguns casos levam a discussões e agressões.
A matéria foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que recomendou o arquivamento. Com a cobrança dos motoboys, voltou novamente à tramitação em regime de urgência e foi encaminhada à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Uma audiência pública para discutir o PL nº 417/2023 será realizada no dia 11 de setembro [segunda-feira] na Câmara Municipal, após o feriado da Semana da Pátria. Representantes da categoria dos profissionais de delivery estarão presentes.
