Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Moro dedicou um trecho da sentença para reagir à defesa do petista. O magistrado afirmou que a linha de estratégia dos advogados de Lula era a ‘desqualificação do julgador’. O ex-presidente foi condenado nesta quarta-feira, 12, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz da Lava Jato, Lula recebeu R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no triplex do Guarujá (SP).
Os embates entre a defesa de Lula e Moro começaram antes que a denúncia do Ministério Público Federal fosse recebida pelo juiz – o que ocorreu em 20 de setembro de 2016. Em julho do ano passado, o ex-presidente encaminhou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denunciava o juiz e os procuradores da República da Lava Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder’.
Durante as audiências do processo, os entreveros se tornaram corriqueiros. Na sentença, Moro anotou que a defesa de Lula alegou que o magistrado ‘teria revelado “animosidade” em relação aos defensores constituídos do ex-presidente’. “Ora, basta ler os diversos depoimentos transcritos de acusados e testemunhas nesta ação penal para constatar que este julgador sempre tratou os defensores com urbanidade, ainda que não tivesse reciprocidade”, afirmou o juiz.
“Nas audiências, a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e neste ponto também de Paulo Tarciso Okamoto levantavam sucessivamente questões de ordem durante as inquirições do Ministério Público ou as deste Juízo, tumultuando o ato. Pode, evidentemente, qualquer parte levantar questões de ordem, mas uma vez apresentadas e indeferidas, não cabe reapresentá-las indefinidamente e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência.”
Moro abordou o que se denominou ‘guerra jurídica’. “Seria ela também decorrente da ‘instrumentalização da mídia‘ ou estaria sendo realizada ‘com apoio de setores da mídia tradicional’.
“Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja”, assinalou o magistrado que aplicou a Lula sanção de seis anos e meio para crime de corrupção e mais três anos por lavagem de dinheiro – mais proibição de ocupar cargo ou função pública por 19 anos.
O juiz destacou que o caso triplex se encaixa no maior escândalo de corrupção do País, o esquema cartelizado de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. “Entre os fatos recentes, encontra-se um escândalo criminal com prejuízos de corrupção estimados em cerca de seis bilhões de reais pela própria Petrobrás e que teria ocorrido durante os mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua sucessora (Dilma). É natural, no contexto, que a imprensa tenha notícias para divulgar.”
Moro fez uma ressalva para afastar versões de críticos da Lava Jato. “De todo modo, este Juízo não controla e não pretende controlar a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica.”
O juiz reportou-se à mensagem que ele fez quando ficou frente a frente com o principal réu da Lava Jato. “Como este mesmo Juízo explicitou, mesmo desnecessariamente, no interrogatório judicial do ex-presidente, o processo será decidido com base nas leis e nas provas (“eu lhe asseguro que vai ser julgado unicamente com base nas leis e na prova do processo, o senhor pode ficar seguro quanto a isso”), independentemente de qualquer posicionamento da imprensa a respeito do caso.”
O juiz observou que ‘todas essas decisões foram tomadas no exercício regular da jurisdição e as alegações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreria alguma espécie de “lawfare” não encontram sustentação nos fatos da investigação e do processo, aparentando ser um rematado exagero por parte da defesa de acusado que responde o processo em liberdade, não só de locomoção, mas de manifestação, e que vem exercendo amplamente a sua defesa’.
“No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo em relação ao mérito da acusação e de apresentar o ex-presidente como vítima de uma ‘guerra jurídica’ inexistente”, anotou o magistrado.
Sérgio Moro afirmou ainda que ‘foi ofendido pelos defensores’. “Nesse contexto de comportamento processual inadequado por parte da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, é bastante peculiar a reclamação dela de que este julgador teria agido com animosidade contra os defensores em questão. O que este julgador fez foi conduzir da melhor forma possível as audiências, a fim de colher a prova, e evitar que os tumultos gerados pelo comportamento inadequado da defesa, incluindo pontuais ofensas, atrapalhasse o bom andamento do processo”, declarou o juiz.
