Katna Baran, da Folhapress
CURITIBA-PR – O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta segunda-feira, 13, que não estabeleceu condições para ocupar o cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse, durante palestra no Congresso Nacional de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, em Curitiba (PR).
Um dia antes, o presidente disse ter assumido um compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘A primeira vaga que tiver lá (no STF), está à sua disposição’”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Bandeirantes. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda vai aplaudir um homem desse perfil lá dentro do STF”, acrescentou o presidente.
O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que cumpre 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória- em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Bolsonaro fez os comentários neste domingo (12) após ser questionado pelos entrevistadores sobre uma fala recente do ex-juiz da Lava Jato, que no final de abril disse ao jornal português Expresso que ir para o STF seria “como ganhar na loteria”. “Eu vou honrar esse compromisso. Caso ele (Moro) queira ir pra lá (STF), será um grande aliado. Não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, disse o mandatário.
Nesta segunda-feira, Moro disse que, no convite que recebeu no ano passado para largar a magistratura e assumir uma vaga no primeiro escalão do governo, houve sim uma convergência de pautas entre ele e Bolsonaro, com o intuito de combater o crime organizado, a corrupção e os crimes mais violentos, o que o levou a aceitar o cargo. “Além disso, ele [presidente] me deu carta branca para eu poder construir o ministério. Convidar as pessoas nas quais eu confiava para realizar esse trabalho”, disse. Moro também ressaltou que é preciso “preservar o legado da Lava Jato”.
No final de fevereiro, um episódio lançou dúvidas se Moro de fato contava com carta branca do Palácio do Planalto nos assuntos do ministério.
O ex-juiz foi obrigado a recuar da indicação da especialista em segurança pública Ilona Szabó como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O veto a Szabó, cuja nomeação para o órgão consultivo havia sido publicada no dia anterior, ocorreu após uma onda de críticas de aliados de Bolsonaro nas redes sociais e por pressão do próprio presidente.
Nesta segunda-feira, mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan do Paraná, Moro se disse ‘honrado’ com a fala do presidente. “Mas, assim, não tem a vaga no momento. E quando surgir a vaga o presidente vai avaliar se manterá o convite, e eu vou avaliar se aceitarei o convite, se for feito, evidentemente. Então não é uma coisa que hoje se encontra na minha mente. Meu trabalho hoje é desempenhar minhas funções dentro do ministério”.
Questionado pela emissora se tem vontade de assumir
uma cadeira no STF, Moro disse que é natural que qualquer juiz tenha essa
pretensão.
“Tenho um histórico na magistratura. Seria algo que qualquer juiz evidentemente
gostaria de assumir. Seria um ápice na carreira como juiz. Mas, como eu disse,
o foco é o trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e eu estou
fazendo exatamente o que eu me comprometi com o presidente”, disse.
No domingo, ao revelar o acordo feito com o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro ressaltou que, mesmo indicado, Moro terá que se submeter ao crivo do Congresso antes de assumir uma cadeira na corte. “Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá, mas é uma sabatina técnico-política”, concluiu o presidente.
Sergio Moro foi anunciado ministro da Justiça em 1º de novembro do ano passado, poucos dias depois da vitória do atual presidente no segundo turno das eleições presidenciais.
Quando comunicou seu embarque no governo, Moro disse
ter aceitado o convite de Bolsonaro ‘com certo pesar’ por ter de ‘abandonar 22
anos de magistratura’. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte
agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei
e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa
consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar
riscos de retrocessos por um bem maior”, disse o ex-juiz à época.
Moro assumiu um ministério turbinado, fruto da fusão da pasta da Justiça com a
da Segurança Pública.
Além disso, o ministro tomou posse como o integrante mais conhecido da equipe de Bolsonaro, fruto dos anos de exposição como o juiz da Lava Jato responsável, entre outras medidas, pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Pesquisa Datafolha realizada no início de abril apontou Moro como o ministro mais popular e mais bem avaliado do governo Bolsonaro. No entanto, o status de superministro e a popularidade não se traduziram, até o momento, em vitórias políticas para o ex-juiz da Lava Jato. Pelo contrário, ele já foi obrigado a recuar de uma nomeação e sofreu derrotas no Legislativo.
A mais recente delas ocorreu na semana passada, quando a comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da alçada do Ministério da Justiça.
Contra a vontade de Moro, deputados e senadores decidiram que o conselho de inteligência financeira que investiga operações suspeitas deverá ficar subordinado ao Ministério da Economia, como ocorre desde 1998. “Não pedi que o Coaf viesse ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Minha conversa foi entre mim e o presidente, ele ofereceu que [o Coaf] fosse ao ministério, nunca havia pensado nisso”, disse Moro nesta segunda-feira.
Moro também enfrenta tramitação lenta no Congresso do seu pacote de endurecimento de penas e de combate ao crime organizado, conhecido como projeto anticrime. Se confirmada a indicação de Moro para o STF no final do ano que vem, o ex-juiz da Lava Jato não será o primeiro ministro da Justiça a trocar a pasta pelo Supremo.
O caso mais recente é o de Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Michel Temer por pouco mais de oito meses. Ele ocupou a vaga de Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017.
Outros casos após a promulgação da Constituição em 1988 são dos ex-ministros do STF Paulo Brossard, Maurício Corrêa e Nelson Jobim, que chefiaram a pasta da Justiça nos governos José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente.
Recuos e derrotas de Moro
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia.
Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era “copia e cola” e Moro, um “funcionário de Bolsonaro” depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote.
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime.
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
