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Política

Moraes ordena primeira execução de pena de 17 anos de prisão a réu por ato golpista

16 de dezembro de 2023 Política
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Ataque golpista ao STF: suspeito de sentar em cadeira de ministro foi preso (Foto: Joedson Alves/ABr)
Ataque golpista ao STF: ministro do STF ordena primeira execução de pena de réu (Foto: Joedson Alves/ABr)
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa

Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.

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Assuntos Alexandre de Moraes, ataque golpista, Ato golpista
Cleber Oliveira 16 de dezembro de 2023
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