Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Grupo de moradores de Humaitá (município a 696 quilômetros de Manaus) fez um pedido formal de explicações à Câmara dos Vereadores sobre um contrato de R$ 2,9 milhões da prefeitura do município para prestação de serviços de limpeza pública na cidade. Segundo os moradores, o valor está acima da média nacional para atender a população, e a empresa contratada, por ser ME (microempresa), não pode receber o valor estabelecido no contrato.
O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira, 30, por um grupo de moradores denominado “Juntos por Humaitá”. O grupo divulga atos do poder público em uma página no Facebook.
O presidente da câmara Humberto Neves Garcia disse que os vereadores já tiveram acesso ao documento e que decidiram encaminhá-lo para a assessoria jurídica da Prefeitura de Humaitá. Para o presidente, “não é função da Câmara responder a esses questionamentos, pois o contrato é da prefeitura”.
Requerimento
O requerimento pede explicações à Câmara sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura de Humaitá e a empresa Ambiental Serviços de Terceirização para “execução dos serviços de limpeza pública com fornecimento de veículos, motorista e equipe para realização de coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais”.
O contrato foi firmado em janeiro de 2017, com o valor inicial de R$ 2.905.487,28 e validade até janeiro de 2018. Após aditivo de R$ 2.991.199,15, referente a extensão do contrato até o mês de janeiro de 2019, o valor final do pagamento ficou estipulado em R$ 5.896.686,43. As informações estão no portal da transparência da Prefeitura de Humaitá.
Segundo os moradores, os R$ 2,9 milhões são suficientes para comprar um caminhão compactador de 19m3 todos os meses e para pagar três equipes de coleta de lixo. Além disso, o valor contratado está acima da média nacional para atender a população de Humaitá, que é de 55 mil habitantes. “A título de exemplo, o município de Jaru-RO, gasta em média 110 mil reais para atender uma região urbana de 6.935 km2. Humaitá tem 5.800 km2 de área urbana”, diz em nota o grupo.
Os moradores também suspeitam de “fraude fiscal”, que supostamente ocorre porque a Ambiental Serviços de Terceirização está registrada como ME (Microempresa). Segundo a legislação nacional, microempresas só podem operar nesta categoria com teto anual de faturamento no valor de R$ 360 mil.
No documento, os moradores dão 2o dias para que a Câmara de Humaitá responda ao requerimento. Caso não haja resposta, o documento será encaminhado para o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
Sem resposta
A reportagem entrou em contato com o secretário de Planejamento de Humaitá, Júlio Sérgio de Almeida, e com o chefe de gabinete da prefeitura, Elias Pereira, mas ambos disseram que desconhecem o documento protocolado na Câmara.
