Da Agência Senado
BRASÍLIA – Na segunda-feira, 23, uma mobilização virtual reuniu milhares de internautas cobrando do Senado Federal a votação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o setor de gás natural. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 4.476/2020 também precisa ser aprovado pelos senadores para poder seguir para sanção presidencial.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) participou do “tuitaço” compartilhando postagem da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), que integra o Ministério da Economia. Na mensagem, a Sepec afirma que a Lei do Gás vai modernizar o mercado e ajudar no crescimento econômico.
A secretaria também diz que as mudanças vão aumentar a concorrência no setor e atrair mais de R$ 600 bilhões em investimentos, gerando cerca de 4 milhões de empregos em dez anos.
A mensagem de apoio ao PL diz ainda que “o botijão de gás terá redução de cerca de R$ 20”, além de poder haver diminuição da conta de luz. A hashtag #VotaLeiDoGás ganhou apoio durante o dia de empresas, parlamentares, políticos e institutos, associações e outras entidades do setor de petróleo e gás natural e outras áreas.
O recente e ainda não solucionado caso de apagão no estado do Amapá já havia gerado, nas últimas semanas, a defesa, por senadores, da importância de atualização da legislação do setor de gás.
Na opinião do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a nova regulamentação do setor de gás tem que ser aprovada o quanto antes. Ele disse à Agência Senado que a abertura do mercado para novas empresas vai gerar empregos em todo o país.
“Vai contribuir não só para a geração de novos empregos, como para que o Brasil tenha um preço de energia mais competitivo. E essa competição provoca uma baixa geral no preço do gás para o consumidor final. O gás tem um efeito multiplicador muito importante. Ele não é apenas combustível para a dona de casa que cozinha, ele é energia para muitas empresas. Se houver uma baixa no preço do fornecimento de energia, melhoram as condições de negócios para essas empresas e elas podem ofertar produtos mais baratos”, disse Oriovisto.
O projeto original para a nova lei do gás foi apresentado pelo então deputado federal Carlos Mendes Thame em 2013 e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em setembro de 2019. O substitutivo aprovado pelos deputados, e que será votado pelos senadores, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Os gasodutos e outros bens não reverterão à União, ou seja, não serão propriedade federal e não caberá indenização, devendo ocorrer a venda dos ativos para novo operador. O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
As mudanças incorporam trechos da Lei 11.909, de 2009, atual lei sobre o gás que é revogada pelo projeto. Algumas emendas já foram apresentadas por senadores para alterar partes do texto aprovado pelos deputados.
