Manaus já tem 2 milhões de habitantes, está em contínuo crescimento, mas ainda não tem um plano de mobilidade urbana, com um sistema de transporte eficiente e um trânsito controlado. Apesar da Lei federal 12.587/2012 ter dado prazo até abril de 2015, até hoje a cidade de Manaus não tem esse plano.
O prefeito Artur Neto, não afeito a ouvir a população, foi obrigado a realizar audiências públicas para debater com a população propostas para elaboração de um plano que pudesse contemplar um mínimo de planejamento para a cidade de Manaus. Mas, como sempre, foram audiências esvaziadas.
Nas seis audiências abertas, compareceram em média 70 pessoas. Audiências em horário comercial, sem divulgação na mídia, sem distribuir informações para subsidiar os debates. Um fracasso proposital, visto que já havia elaborado com técnicos uma proposta para submeter à Câmara Municipal de Manaus.
No Poder Legislativo de Manaus, as audiências com os vereadores e a população começaram nesta semana, dia 30 de novembro e terminam hoje. Os temas a serem discutidos: pedestres e calçadas, ciclovias e bicicletas, sistema de transporte público, plano viário e hidroviário.
Mais uma vez, pouca participação. No primeiro dia, tinha em torno de 30 pessoas da sociedade presentes, não diferente nos dois dias seguintes. Foi feito para ninguém participar.
Ausência mais sentida foi dos próprios vereadores. Pouquíssimos. Os vereadores Waldemir José e Professor Bibiano presentes todos os dias.
É importante registrar que o vereador Bibiano realizou várias audiências públicas, desde o ano passado, com assessoria de professores da Ufam e de estudiosos, em vários bairros da cidade, onde centenas de comunitários puderam apresentar propostas para melhorar a mobilidade em Manaus.
Esta semana, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus (Sinetran) realizou uma audiência para debater o transporte público, trazendo vários especialistas da área, como o professor Ademar Gondim, do Ceará; o diretor de transportes de Belo Horizonte, Daniel Couto; e o diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), André Dantas, que em comum manifestaram a necessidade de priorizar o transporte público por ônibus.
Em outras palavras, o transporte coletivo priorizado em relação ao transporte individual motorizado.
O professor Ademar Gondim, que já coordenou o sistema de transporte da Prefeitura de Fortaleza, na administração da prefeita Luziane Lins, disse que “a Prefeitura deve ouvir a população, antes de tomar as decisões. A participação da sociedade nos debates é fundamental para solucionar os problemas do trânsito e entender as prioridades que a Prefeitura deve adotar”.
Neste seminário ficou claro, pela experiência de outras cidades, que precisa haver uma vontade política para iniciar a implantação de um sistema novo e moderno para o transporte coletivo. Não pode ser uma proposta para ser executada em uma gestão. Os projetos precisam ser orientados por definições técnicas e não políticas e devem ter continuidade de uma gestão para outra, sob pena da perda de investimentos.
Manaus já perdeu muito tempo e recursos, e também oportunidades. O projeto do Expresso foi iniciado há 15 anos. Seria para corredores exclusivos de ônibus. Não foi concluído, mas usado sem planejamento. Projeto mal elaborado e parado por 10 anos.
Para a Copa do Mundo de 2014, recursos fabulosos foram disponibilizados pelo Governo Federal. O Governador Omar Aziz apresentou o projeto do Monotrilho e o prefeito Amazonino Mendes, o BRT. No monotrilho gastaram mais de R$ 20 milhões em projetos, mas nada foi adiante, visto que o Ministério Público Federal apontou superfaturamento e irregularidades.
O BRT o prefeito nem colocou no papel. Resultado: quase R$ 1 bilhão retornou aos cofres federais. A incompetência governamental local é fenomenal.
Não tenho esperança de que o Plano de Mobilidade Urbana, que será aprovado a toque de caixa na Câmara Municipal, representará o que realmente a cidade precisa.
Entendo que o plano precisa estar interligado à realidade da Região Metropolitana. Isso foi apontado na audiência realizada na ALE, por minha propositura, onde defendi que o plano precisa ter a participação do Governo Estadual e investimentos de grandes valores, visto que o município sozinho não tem capacidade financeira.
Vamos continuar o debate.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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