Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado, em junho de 2023, de que havia um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas não tomou providências por dez meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.
A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo Estadão. O ministro confirmou à TV Globo que tomou conhecimento do tema e disse que medidas passaram a ser adotadas para enfrentar as fraudes.
Na reunião de 12 de junho de 2023, Tonia Galleti, representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), afirmou que havia pedido a inclusão da discussão do tema no encontro. O pedido, porém, não foi aprovado com a desculpa de que a pauta já estava elaborada.
“(Galleti) reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas, e pugnou que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs (Acordos de Cooperação Técnica, como são chamados os acordos fechados com as entidades que fazem os descontos) com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle”, diz a ata da reunião.
Segundo o documento, Lupi registrou que a solicitação era relevante, mas, como seria necessário fazer um levantamento dos dados, pediu que o tema fosse pautado para a próxima reunião.
O ministro disse ainda que, para proteger o sistema, estava sendo iniciada a “utilização de token”. Na reunião seguinte – da qual Galleti não participou -, o assunto não apareceu. O tema só volta às reuniões do conselho em 24 de abril de 2024. Na ocasião, porém, o ministro deixou a reunião no meio da discussão sobre o assunto.
Antes de Lupi sair da reunião, o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Hélio Queiroz, pediu ao ministro uma avaliação sobre a situação, dado que havia “um jornal” colocando o INSS em uma “situação desagradável diariamente”.
Queiroz sugeriu que um bloqueio valesse a partir de maio, ao que Lupi afirmou que isso precisava ser analisado com o departamento jurídico.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “destacou a importância das associações” e afirmou que muitas das acusações eram referentes aos anos de 2020 e 2021.
Galleti disse que uma auditoria feita nas fichas do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) não havia encontrado indícios de fraude. Logo em seguida, Lupi afirmou que precisaria comparecer a uma reunião no Senado e deixou a reunião.
Na sequência, os participantes discutiram medidas como uma auditoria e formas mais rígidas de adesão às entidades que supostamente ofereciam benefícios aos aposentados.
Procurada pelo Estadão, a assessoria de Carlos Lupi informou que ainda não havia sido elaborada, até o início do período da tarde do domingo (27), uma nota para comentar o caso.
Em mensagem enviada ao Jornal Nacional, o ministro confirmou que o tema das fraudes foi apresentado no conselho em junho de 2023 e disse que a partir de então o INSS começou a rever normas e a formular propostas de alterações nos sistemas da Previdência.
Segundo Lupi, as mudanças foram concluídas em março do ano passado, quando o instituto apresentou uma instrução normativa com as novas regras para o desconto.
Sem omissão
Carlos Lupi negou que tenha se omitido ao receber alertas de fraudes no INSS desde 12 de junho de 2023. Ele afirmou que determinou uma apuração sobre o tema, concluída em 6 de setembro de 2024. “Não me omiti, procurei agir”, declarou Lupi à reportagem.
Lupi disse ao Broadcast que a sua determinação de apuração sobre o caso resultou num relatório de auditoria-geral do INSS, de 52 páginas, intitulado “Relatório de apuração: apuração das denúncias relativas a descontos associativos na folha de pagamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)”, de 6 de setembro de 2024.
O documento diz que “identificou-se inclusão de descontos sem a aprovação de autorização do segurado”. Lupi também mencionou a Instrução Normativa de março de 2024, que determina que o desconto tem que ser formalizado por termo de adesão, com assinatura eletrônica e biometria.
O ministro não respondeu outros questionamentos da reportagem. Em nota na sexta-feira (25), o Ministério da Previdência Social disse que, na próxima folha de pagamento, haverá devolução do dinheiro dos aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque. Além disso, segundo a pasta, as mensalidades foram descontinuadas e todos os acordos de cooperação com entidades e associações em vigor foram suspensos.
Na quarta-feira (23), uma operação da Polícia Federal resultou no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, do cargo. Onze entidades são suspeitas de desconto irregular em benefícios entre 2019 e 2024.
