Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – Acusado de liderar uma organização criminosa que desviou R$ 110 milhões de verbas da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), o médico e empresário Mouhamad Moustafa está em liberdade novamente. A decisão de soltá-lo foi do ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ganhou notoriedade na imprensa este ano por negar um pedido de liberdade a uma mulher que roubou peito de frago e ovos de Páscoa.
Segundo a assessoria da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), o médico deixou a cela que ocupava no CPE (Comando de Policiamento Especial), no bairro Dom Pedro, na zona Oeste de Manaus, na noite de terça-feira, 5.
Mouhamad é um dos réus do processo que resultou da operação conhecida como “Maus Caminhos”. Ele foi preso em 2016, quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em uma investigação conjunta com o MPF (Ministério Público Federal) e a CGU (Controladoria Geral da União). O médico obteve o direito de responder o processo em liberdade em agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica.
No dia 21 de outubro, Mouhamad foi preso novamente, por ter ultrapassado o perímetro urbano de Manaus. A defesa recorreu, alegando equívoco na compreensão de que o cliente extrapolou o perímetro autorizado. O argumento foi aceito por Nefi Cordeiro.
Segundo o advogado do médico, Ravik Bello, no dia em que a tornozeleira registrou a violação do limite urbano, Mouhamad teria feito um passeio de barco turístico ao Encontro das Águas. E teria retornado para casa antes das 18h, conforme determina a Justiça.
“Quando ele sai da cidade de Manaus para ir para um ponto turístico amplamente reconhecido de Manaus, vai em um barco que não é conduzido por ele, tem um roteiro pré-estabelecido por uma empresa, esse barco não chega à outra margem do rio, o fato de, sobre a água, em determinado momento, ter extrapolado o que seria o limite geográfico de Manaus e ter atingido o limite do município circunvizinho, não caracteriza uma tentativa de romper o que estaria estabelecido de limite. Tanto que ele retornou para a residência dele dentro do horário estabelecido”, defende Ravik em entrevista ao ATUAL.
Mouhamad foi solto em agosto, após o mesmo ministro do STJ reduzir o valor da fiança dele em 94%. De 500 salários-mínimos (R$ 468,5 mil) passou para 30 salários-mínimos (R$ 28,1 mil). Em novembro, o médico depôs na Justiça Federal. Ele nega ter desviado dinheiro da Saúde.
Frango e ovo
O caso da mulher condenada a 3 anos de prisão aconteceu em Matão (SP). O furto foi em 2015 e ela foi presa em 2016, quando estava grávida de quatro meses. Este ano, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido de liberdade, alegando o princípio da insignificância.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, Nefi Cordeiro sustentou que a mulher não teria direito a responder pelo crime em liberdade por ser reincidente.
“Ela fala que estava com mais duas mulheres conhecidas dela e que foram [furtados] ovos de Páscoa e duas bandejas de peito de frango de 500g. Ela fala que era para dar para os filhos, que ela não tinha dinheiro”, disse a defensora Maíra Coraci Diniz, responsável pelo pedido, em entrevista ao G1 publicada em maio deste ano.
Segundo a reportagem, a mulher teve o bebê (o 4º filho) na cadeia e cumpria pena na Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna”, em Pirajuí (SP).
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