Por Henderson Martins/Da Redação
MANAUS – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou prejudicado nessa terça-feira, 2, pedido de agravo regimental apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a decisão de arquivamento do processo que envolve os senadores do Amazonas Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) na ‘Lava Jato’.
Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da ação em junho por entender que não havia elementos suficientes para prosseguir com o inquérito. “Determino o arquivamento do presente inquérito, sem prejuízo de requerimento de nova instauração no Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal”, afirmou o ministro.
No dia 2 de julho, o MPF ingressou com agravo regimental para o STF manter o processo. O inquérito foi instaurado a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 13 de março de 2017, para apurar possível prática de crime relacionado à construção da Ponte Rio Negro. Na época, Janot citou a existência de planilha na qual consta o nome de Eduardo Braga e o valor de R$ 1 milhão.
A PGR pretendia apurar pagamentos indevidos em favor dos então governadores Eduardo Braga e Omar Aziz, por intermédio da Construtora Etam, para que favorecessem o consórcio formado pela Camargo Corrêa e Construbase.
O início da apuração foi baseado em termo de delação premiada realizada por Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, que citou a possível prática de crimes relacionados à construção da Ponte do Rio Negro.
