Ministro do TSE decide com o coração, não com o juízo ou com a lei

MANAUS – No sábado, 20, o ministro Luis Felipe Salomão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu suspender propaganda eleitoral do PT no rádio e na TV que relacionava o candidato Jair Bolsonaro (PSL) à tortura e a outros atos de violência. Uma semana antes, o mesmo ministro negou pedido da campanha de Fernando Haddad (PT) para retirar do ar propaganda eleitoral do candidato Bolsonaro que associava Haddad ao presidente da Venezuela, Nicolas Maduro.

Na primeira decisão, em que negou o pedido do candidato Haddad, o ministro deu combustível para aguçar ainda mais a onda de mentiras de ambos os lados da campanha presidencial neste segundo turno. Tanto uma quanto a outra extrapolam “o limite da razoabilidade” e infringiram a legislação eleitoral. Mas para o ministro, apenas a propaganda do PT extrapolou tal limite e infringiu a lei.

Disse o ministro Salomão, ao censurar a propaganda de Haddad, que “a distopia simulada na propaganda, considerando o cenário conflituoso de polarização e extremismos observado no momento político atual, pode criar, na opinião pública, estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos”.

O ministro não viu isso na propaganda de Bolsonaro que mostrava cenas de violência nas ruas da Venezuela e ligava Haddad ao governo de Hugo Chaves e Nicolás Maduro, que expulsou milhares de venezuelanos do seu país. A peça de propaganda de Bolsonaro tinha o mesmo objetivo da de Haddad, qual seja, de fazer o eleitor desistir do candidato pelo medo.

Mas o ministro que analisou o pedido de Haddad não viu isso. Ao contrário, disse que a campanha de Bolsonaro veicula propaganda inerente “ao debate político-eleitoral e condiz com o horário gratuito, alcançado, portanto, pelo exercício legítimo da liberdade de expressão e opinião”.

O fato mais importante é que a mentira ou o exagero da propaganda de Haddad não é nem mentirosa nem tão exagerada a ponto de causar “estados passionais”, como diz o ministro. Bolsonaro disse, sim, que era a favor da tortura, em 1999 (vídeo exibido na propaganda). E defendeu até depois da morte um dos maiores torturadores do regime militar brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Quem não lembra do discurso dele no voto pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, em que o deputado federal fez chacota com a tortura sofrida pela ex-presidente?

Bolsonaro não recuou em nada do que disse sobre Brilhante Ustra. Agora, os advogados e a própria campanha do candidato enxergam uma potencial fragilidade nos argumentos pretéritos e tratam de impedir que eles sejam mostrados ao eleitorado. Bolsonaro, inclusive, tem se comportado como um gatinho nesta reta final da campanha, depois de se mostrar uma fera em tempos de pré e início de campanha.

E o doutor Luis Felipe Salomão, sem cerimônia, permite que o jogo político seja jogado dentro do TSE, com a torcida definindo a partida. Coração de torcedor sempre dá um jeito de defender seu time, mesmo quando tudo depõe contra ele. A lei e a Justiça é o que menos importa nesse momento.